CAPÃO DO LEÃO/RS – 29 de outubro de 2025 – A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Capão do Leão, concluiu nesta data o Inquérito Policial nº 123/2025/152014-A, o qual apurou a prática sistemática de crimes graves no interior de um Residencial Terapêutico localizado neste município.
A investigação, iniciada em março de 2025 após requisição do Ministério Público, partiu de denúncias de maus-tratos contra residentes, incluindo uma pessoa com deficiência. Diligências como o cumprimento de mandado de busca e apreensão, análise de provas digitais e oitivas de testemunhas comprovaram um cenário de violações contínuas.
As provas revelaram o uso sistemático de contenção física e química como forma de “castigo”, ordens explícitas para tais atos e para a ocultação das práticas ilegais, configurando intenso sofrimento físico e mental às vítimas. A investigação confirmou que os métodos empregados violavam a legislação vigente e caracterizavam a prática de tortura contra os residentes.
Com base no conjunto probatório, a Autoridade Policial concluiu pelo indiciamento do proprietário do estabelecimento, da responsável técnica (enfermeira) e de uma cuidadora.
Os três foram indiciados pela prática dos crimes de Tortura Qualificada (Art. 1º, inciso II, c/c § 4º, inciso II, da Lei nº 9.455/97), praticada por diversas vezes contra múltiplas vítimas (incluindo pessoa com deficiência), e Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal).
O Inquérito Policial foi remetido ao Poder Judiciário para posterior análise do Ministério Público.
A Polícia Civil reitera seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a proteção das populações mais vulneráveis.
Evaldo Gomes Notícias/Canguçu - Cópia é autorizada desde que seja citado o autor da publicação ou onde está veiculado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são de inteira responsabilidade do leitor e não representam a opinião do Blog