Força-tarefa Segurança Alimentar deflagra ação em Guaíba; aproximadamente 1,3 t de gêneros alimentícios impróprios apreendidos

Foto: Polícia Civil 

Policiais Civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, que integram a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Procon Estadual deflagram, nesta quarta-feira (24), ação conjunta no município de Guaíba, tendo sido fiscalizados e inspecionados dois estabelecimentos comerciais.

Durante os trabalhos realizados hoje, foram verificadas diversas irregularidades nos estabelecimentos visitados, que expunham à venda produtos sem procedência, em condições totalmente impróprias ao consumo humano, além de gêneros alimentícios com prazo de validade vencido, e carnes indevidamente refrigeradas.

Somente em um dos mercados inspecionados, os agentes públicos apreenderam e descartaram, aproximadamente 700kg de alimentos totalmente impróprios ao consumo humano, dentre produtos com prazo de validade vencido, carnes sem procedência ou indevidamente refigeradas, entre outras irregularidades verificadas.

Os responsáveis legais pelos mercados autuados, poderão ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima prevista é de até cinco anos de detenção).