A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, através da Secretaria de Obras e Urbanismo (SMOU) e Departamento de Trânsito, passará a recolher os veículos que estiverem abandonados em via pública. Os veículos que estiverem abandonados há pelo menos três dias nas ruas da cidade já estarão sujeitos a recolhimento. Antes de ocorrer o recolhimento do veículo, a Administração Municipal fixará adesivo, alertando e convocando o proprietário a retirar o veículo.
Considera-se abandono o veículo ou carcaça que apresentar pelo menos uma das seguintes características:
evidente estado de composição, ainda que coberto com capa de material sintético;
estiver obstruindo a manutenção e a limpeza da via pública;
estar impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios;
em visível mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária;
oferecer risco à segurança dos munícipes.
Se completados quinze dias do abandono, após a fixação do adesivo, sem o proprietário ter tomado providências para sua remoção, o mesmo será recolhido. Se não ocorrer a retirada do veículo do depósito no prazo de 90 dias, o mesmo irá a leilão público. O recolhimento de veículos e carcaças abandonados é regulamentado através da Lei n.º 3.520, de 07 de agosto de 2014.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
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