Operação Abecedário apura fraudes em contratos de autarquia estadual (DAER)

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Abecedário para apurar fraudes em licitação e crimes contra a administração pública no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer). Os agentes cumpriram 15 ordens judiciais no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, apreendendo diversos documentos, celulares e notebooks. A ação é conduzida pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Conforme a polícia, as investigações tiveram início em meados de 2017 a partir de um relatório enviado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage/RS). O documento apontava "a prestação de serviço desnecessário para o Daer em 2016, sendo instaurado inquérito policial para apurar possível superfaturamento na prestação de serviço de protocolo, o que causou prejuízo de R$ 500 mil ao erário".

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre, Cachoeirinha, São Leopoldo, Passo Fundo e no Rio de Janeiro. Os alvos das buscas foram as residências e empresas de sócios e de um lobista que seria responsável pelo intermédio entre os empresários e o setor público.

Esclarecimentos

O governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Daer, fez os seguintes esclarecimentos sobre a Operação Abecedário:

A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.

Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações.

Texto: Ascom Polícia Civil

Edição: Gonçalo Valduga/Secom