Ação integrada flagra menores em festa que disponibilizava bebidas alcoólicas em Pelotas

Após solicitação do Ministério Público no sentido de averiguar possível festa "Open Bar" que estaria sendo realizada num Clube do Bairro Santa Terezinha a Brigada Militar organizou ação fiscalizatória no local por volta da 01h da madrugada deste Domingo (14/01). 

A ação se deuna Rua Santo Antônio, onde foram flagrados 59 menores e uma quantidade significativa de bebidas alcoólicas. O responsável pela festa foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia, pois incorreu no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê detenção de 2 a 4 anos, e multa (se o fato não constituir crime mais grave) para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Além das garrafas contendo bebidas alcoólicas, ainda foi apreendido o valor de r$ 337,00, que estava no balcão do salão de festas e também uma lista de convidados. 

Agora o Conselho Tutelar deverá notificar os pais/responsáveis dos 59 menores, encaminhando processo ao Ministério Público que, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude deverá acompanhar o caso que será investigado pela Polícia Civil. 

Caso seja verificado que os pais e ou responsáveis eram sabedores do consumo de bebidas alcoólicas por parte dos menores, estes também poderão ser responsabilizados com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual penaliza quem descumpre os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, prevendo-se pena de multa de três a vinte salários para os mesmos. Para a realização da ação foi utilizada a estrutura da Operação Integrada que estava sendo realizada pela Brigada Militar, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Ao todo foram empregados 25 servidores e 08 viaturas destas Instituições, que além de desenvolveram esta Operação, também fizeram outras ações de prevenção desencadeadas durante toda a madrugada em diversos bairros da cidade.

Imagem mostra bebidas alcoólicas que eram disponibilizadas na festa.