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| Operação Brasão de Armas desarticula organização criminosa responsável por furtos, roubos e adulteração de caminhões - Foto: Polícia Civil |
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DRV/DEIC), deflagrou a Operação Brasão de Armas. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa responsável por furtos, roubos e adulteração de caminhões. As diligências iniciaram em 06 de dezembro, estendendo-se até o dia 11, tendo os resultados alcance nacional.
Segundo
os delegados Adriano Nonnenmacher e Marco Guns, a investigação teve duração de
oito meses e resultou na identificação e consequente desarticulação do núcleo
gaúcho de uma organização criminosa em operação em todo o Brasil, no mínimo
desde 2005. O profundo trabalho investigativo demonstrou que componentes de
organização criminosa de caráter nacional obtiveram, por meio ainda não
identificado pela Polícia Civil, acesso a dados do pré-cadastro da BIN (Base de
Índice Nacional), banco de dados administrado pelo DENATRAN, vinculado ao
Ministério das Cidades, em que constavam numerais identificadores de veículos
montados nos mais diversos Estados brasileiros.
Componentes
da organização criminosa passaram, então, a encomendar, fundamentalmente,
caminhões, a serem subtraídos em roubo ou furto em todo o território
brasileiro. Sobre estes veículos subtraídos regravam-se aqueles numerais
acessados ilicitamente da base de dados nacional. A alta sofisticação do grupo
criminoso, contudo, se revelou no detalhe de somente fazer uso de uma leva
destes numerais, qual seja os de veículos que não serão emplacados, entre eles
destacando-se dois: veículos montados no Brasil para exportação e viaturas
operacionais do Exército Brasileiro, estes foco da Operação Brasão de Armas.
A
conclusão policial da Operação Brasão de Armas demonstrou, em suma, que, no
mínimo desde 2005, criminosos passaram, em todo o país, a encomendar a
subtração, principalmente de veículos de grande porte, para fazê-los nascer
oficialmente com numerais de caminhões do Exército Brasileiro, que em regra não
são emplacados, por serem viaturas operacionais. A Polícia Civil do RS estima
que, em todo o Brasil, centenas de caminhões foram subtraídos em roubo ou furto
nos últimos 10 anos com esse propósito, encomendados, portanto, por componentes
desta organização criminosa.
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| Foto: Polícia Civil |
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| Foto: Polícia Civil |
As adulterações consistiram exatamente na regravação sobre estes veículos dos numerais identificadores de veículos adquiridos pelo Exército Brasileiro, por licitação, nos últimos 16 anos, e que não serão emplacados. As equipes investigativas pesquisaram todos os caminhões adquiridos pelo Exército Brasileiro nesse período histórico: precisamente 15.473 veículos. Destes, 41 caminhões, obtidos em roubo ou furto, foram registrados ou transferidos ao Rio Grande do Sul. Há, ainda, conforme a investigação, centenas em regular trânsito por todo o Brasil, contudo não foram registrados ou transferidos ao nosso Estado.
“Para que
esta diferenciada fraude tivesse êxito, foi essencial a participação de despachantes
e funcionários de CRVAs, conveniados ao DETRAN, tanto no RS, mas
fundamentalmente no restante do país, dado que o caminhão subtraído em roubo ou
furto nascia para os registros oficiais como se novo, ou seja, zero quilômetro
fosse, bastando para tal a apresentação de documentos de aquisição
falsificados, como notas fiscais ou termos de arrematação”, relatam os
delegados.
A função
pública dos vistoriadores dos centros de registros de veículos, quando bem e
fielmente exercida, impede que crimes dessa natureza ocorram. Nesse sentido, a
investigação demonstrou a participação efetiva de vistoriadores e
ex-vistoriadores no complexo esquema criminoso, tendo eles atuado para que os
caminhões tivessem no RS regular transferência ou registro/emplacamento, aceitando
documentos falsificados como dignos de registro destes caminhões objeto de
crime. O DETRAN-RS, conveniado destes CRVAs, por meio de sua
Corregedoria-Geral, teve relevante papel nas investigações, colaborando
sobremaneira na rápida e efetiva obtenção de todos os respectivos processos de
transferência.
Finalizadas
as apurações, a Polícia Civil representou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Grande por prisões preventivas, temporárias, mandados de condução coercitiva,
busca e apreensão. Ao final, foram deferidas as 87 ordens judiciais
requisitadas: três prisões preventivas, 16 prisões temporárias, cinco mandados
de condução coercitiva, 22 mandados de busca e 41 de apreensão, justamente dos
41 caminhões descobertos como de origem criminosa.
A fraude
descoberta, apenas considerando os 41 caminhões que foram transferidos ou
registrados originariamente no RS, soma o montante de 11 milhões de reais de
prejuízos diretos, já que diversas são as vítimas do golpe, desde a inicial,
que sofreu com a subtração de seu valioso bem, até o atual proprietário de
boa-fé, que perderá inevitavelmente seu caminhão, por ser ele em verdade
originado em crime. Ao longo desta semana, 200 policiais civis efetivaram 13
das prisões decretadas, entre elas duas das mais relevantes para o trabalho
policial: dois comerciantes do setor de venda de caminhões na região Sul do
Estado, ambos tendo em seu desfavor prisões preventivas.
Um dos
presos na operação, segundo conclusão policial, era o principal articulador das
encomendas e adulterações no RS, sediando sua revenda na cidade de Pelotas. As
investigações apontam que ele foi responsável pela encomenda e venda a
terceiros de boa-fé de 25 caminhões, dos 41 identificados. Outro comerciante,
igualmente preso preventivamente na operação, foi o responsável pelos únicos
dois registros oficiais de caminhões subtraídos em roubo ou furto regravados
com numerações de viaturas operacionais do Exército Brasileiro no Estado do RS,
ambos tendo sido emplacados por meio de um CRVA de Rio Grande, atualmente
extinto. Na ação, foram presos temporariamente dois vistoriadores e um
ex-vistoriador do extinto CRVA de Rio Grande.
Ainda não
capturado pela Polícia Civil, um empresário teve contra si decretada prisão
preventiva, pela demonstração cabal da investigação de ser, juntamente com
outro homem, o principal articulador do golpe milionário no Estado, tendo este
atuação na cidade de Ibirubá, utilizando para as negociações endereço de
revenda sediada neste mesmo município. Além das prisões, foram igualmente cumpridos
cinco mandados de condução coercitiva, destacando-se a de um despachante com
forte atuação no núcleo criminoso em operação nas cidades de Pelotas, Canguçu e
Rio Grande.
Até o
momento foram recuperados 26 caminhões, que foram registrados com numerais do
Exército Brasileiro nos mais diversos centros de registros veiculares do
Brasil. Devido à alta capacidade de adulteração dos membros da organização
criminosa, até agora apenas cinco deles tiveram sua origem determinada: um foi
subtraído em furto na cidade de Eldorado do Sul/RS, outros dois foram
subtraídos no Estado do Rio de Janeiro, outro no Espírito Santo e, por fim,
outro em Minas Gerais.
A Polícia
Civil segue, em uma segunda fase da operação, na identificação e desarticulação
de componentes da organização criminosa que atuam fora do Estado, muito
provavelmente tendo estes a função de receber as encomendas para roubo ou furto
dos três empresários identificados do setor de revenda de caminhões das cidades
de Pelotas e Ibirubá, todos com prisão preventiva decretada, bastando um ser
capturado.
Para o
Diretor de Investigações do DEIC, delegado Sander Cajal, a Operação Brasão de
Armas, com seus resultados operacionais e investigativos, se insere na história
da Polícia Civil do RS em dois pontuais vetores: inicialmente, como trabalho
investigativo de maior amplitude estadual na demonstração da atuação de uma
mesma célula criminosa em 17 municípios do RS (Porto Alegre, Gravataí, São
Sepé, Turuçu, Pelotas, Canguçu, Arroio do Padre, Rio Grande, São Gabriel, Bagé,
Ibirubá, Três Cachoeiras, Três de Maio, Chuí, Santana do Livramento, Santa
Vitória do Palmar e Jaguarão); finalmente, na efetivação da maior quantidade de
veículos recuperados em uma só ação policial: 26 caminhões.
“Trata-se
da mais audaciosa, articulada e sofisticada organização criminosa com atuação
na subtração, adulteração e revenda de caminhões no Brasil, uma vez que este
veículo de grande porte nascerá, graças à participação criminosa de agentes
públicos, regularmente para os registros oficiais, sendo o primeiro
proprietário (de boa ou má-fé), de fato, o primeiro proprietário,
distanciando-se, assim, largamente da cotidiana clonagem veicular, que usa
veículos em plena circulação para o cometimento da fraude”, disse o delegado
Marco Guns.
Já o
delegado Adriano Nonnenmacher destacou o trabalho da delegacia especializada
durante a operação: “A organização criminosa atingiu dezenas de vítimas e
instituições, atuando há anos de forma sigilosa, com reflexos dos crimes no
Brasil e exterior, quase sem deixar rastros, mas acabaram descobertos e presos
devido ao trabalho exitoso da DRV/DEIC”.
Fonte:
DRV/DEIC
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