Operação Brasão de Armas desarticula organização criminosa responsável por furtos, roubos e adulteração de caminhões

Operação Brasão de Armas desarticula organização criminosa responsável por furtos, roubos e adulteração de caminhões - Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DRV/DEIC), deflagrou a Operação Brasão de Armas. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa responsável por furtos, roubos e adulteração de caminhões. As diligências iniciaram em 06 de dezembro, estendendo-se até o dia 11, tendo os resultados alcance nacional.

Segundo os delegados Adriano Nonnenmacher e Marco Guns, a investigação teve duração de oito meses e resultou na identificação e consequente desarticulação do núcleo gaúcho de uma organização criminosa em operação em todo o Brasil, no mínimo desde 2005. O profundo trabalho investigativo demonstrou que componentes de organização criminosa de caráter nacional obtiveram, por meio ainda não identificado pela Polícia Civil, acesso a dados do pré-cadastro da BIN (Base de Índice Nacional), banco de dados administrado pelo DENATRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, em que constavam numerais identificadores de veículos montados nos mais diversos Estados brasileiros.

Componentes da organização criminosa passaram, então, a encomendar, fundamentalmente, caminhões, a serem subtraídos em roubo ou furto em todo o território brasileiro. Sobre estes veículos subtraídos regravam-se aqueles numerais acessados ilicitamente da base de dados nacional. A alta sofisticação do grupo criminoso, contudo, se revelou no detalhe de somente fazer uso de uma leva destes numerais, qual seja os de veículos que não serão emplacados, entre eles destacando-se dois: veículos montados no Brasil para exportação e viaturas operacionais do Exército Brasileiro, estes foco da Operação Brasão de Armas.

A conclusão policial da Operação Brasão de Armas demonstrou, em suma, que, no mínimo desde 2005, criminosos passaram, em todo o país, a encomendar a subtração, principalmente de veículos de grande porte, para fazê-los nascer oficialmente com numerais de caminhões do Exército Brasileiro, que em regra não são emplacados, por serem viaturas operacionais. A Polícia Civil do RS estima que, em todo o Brasil, centenas de caminhões foram subtraídos em roubo ou furto nos últimos 10 anos com esse propósito, encomendados, portanto, por componentes desta organização criminosa.

Foto: Polícia Civil

O objetivo da ação da DRV/DEIC foi o desmantelamento do núcleo criminoso em operação no Rio Grande do Sul, tendo tido sucesso na identificação de 19 membros desta célula no nosso Estado. Esse grupo, conforme os delegados Nonnemacher e Guns, foi responsável por encomendar e adulterar 41 caminhões de 2005 até os dias de hoje e teve sua atuação destacada na região Sul do Estado, especialmente nas cidades de Pelotas, Canguçu e Rio Grande. Ainda, com igual importância, operavam outros componentes na cidade de Ibirubá.

Foto: Polícia Civil

As adulterações consistiram exatamente na regravação sobre estes veículos dos numerais identificadores de veículos adquiridos pelo Exército Brasileiro, por licitação, nos últimos 16 anos, e que não serão emplacados. As equipes investigativas pesquisaram todos os caminhões adquiridos pelo Exército Brasileiro nesse período histórico: precisamente 15.473 veículos. Destes, 41 caminhões, obtidos em roubo ou furto, foram registrados ou transferidos ao Rio Grande do Sul. Há, ainda, conforme a investigação, centenas em regular trânsito por todo o Brasil, contudo não foram registrados ou transferidos ao nosso Estado.

“Para que esta diferenciada fraude tivesse êxito, foi essencial a participação de despachantes e funcionários de CRVAs, conveniados ao DETRAN, tanto no RS, mas fundamentalmente no restante do país, dado que o caminhão subtraído em roubo ou furto nascia para os registros oficiais como se novo, ou seja, zero quilômetro fosse, bastando para tal a apresentação de documentos de aquisição falsificados, como notas fiscais ou termos de arrematação”, relatam os delegados.

A função pública dos vistoriadores dos centros de registros de veículos, quando bem e fielmente exercida, impede que crimes dessa natureza ocorram. Nesse sentido, a investigação demonstrou a participação efetiva de vistoriadores e ex-vistoriadores no complexo esquema criminoso, tendo eles atuado para que os caminhões tivessem no RS regular transferência ou registro/emplacamento, aceitando documentos falsificados como dignos de registro destes caminhões objeto de crime.  O DETRAN-RS, conveniado destes CRVAs, por meio de sua Corregedoria-Geral, teve relevante papel nas investigações, colaborando sobremaneira na rápida e efetiva obtenção de todos os respectivos processos de transferência.

Finalizadas as apurações, a Polícia Civil representou à 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande por prisões preventivas, temporárias, mandados de condução coercitiva, busca e apreensão. Ao final, foram deferidas as 87 ordens judiciais requisitadas: três prisões preventivas, 16 prisões temporárias, cinco mandados de condução coercitiva, 22 mandados de busca e 41 de apreensão, justamente dos 41 caminhões descobertos como de origem criminosa.

A fraude descoberta, apenas considerando os 41 caminhões que foram transferidos ou registrados originariamente no RS, soma o montante de 11 milhões de reais de prejuízos diretos, já que diversas são as vítimas do golpe, desde a inicial, que sofreu com a subtração de seu valioso bem, até o atual proprietário de boa-fé, que perderá inevitavelmente seu caminhão, por ser ele em verdade originado em crime. Ao longo desta semana, 200 policiais civis efetivaram 13 das prisões decretadas, entre elas duas das mais relevantes para o trabalho policial: dois comerciantes do setor de venda de caminhões na região Sul do Estado, ambos tendo em seu desfavor prisões preventivas.

Um dos presos na operação, segundo conclusão policial, era o principal articulador das encomendas e adulterações no RS, sediando sua revenda na cidade de Pelotas. As investigações apontam que ele foi responsável pela encomenda e venda a terceiros de boa-fé de 25 caminhões, dos 41 identificados. Outro comerciante, igualmente preso preventivamente na operação, foi o responsável pelos únicos dois registros oficiais de caminhões subtraídos em roubo ou furto regravados com numerações de viaturas operacionais do Exército Brasileiro no Estado do RS, ambos tendo sido emplacados por meio de um CRVA de Rio Grande, atualmente extinto. Na ação, foram presos temporariamente dois vistoriadores e um ex-vistoriador do extinto CRVA de Rio Grande.

Ainda não capturado pela Polícia Civil, um empresário teve contra si decretada prisão preventiva, pela demonstração cabal da investigação de ser, juntamente com outro homem, o principal articulador do golpe milionário no Estado, tendo este atuação na cidade de Ibirubá, utilizando para as negociações endereço de revenda sediada neste mesmo município. Além das prisões, foram igualmente cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, destacando-se a de um despachante com forte atuação no núcleo criminoso em operação nas cidades de Pelotas, Canguçu e Rio Grande.

Até o momento foram recuperados 26 caminhões, que foram registrados com numerais do Exército Brasileiro nos mais diversos centros de registros veiculares do Brasil. Devido à alta capacidade de adulteração dos membros da organização criminosa, até agora apenas cinco deles tiveram sua origem determinada: um foi subtraído em furto na cidade de Eldorado do Sul/RS, outros dois foram subtraídos no Estado do Rio de Janeiro, outro no Espírito Santo e, por fim, outro em Minas Gerais.

A Polícia Civil segue, em uma segunda fase da operação, na identificação e desarticulação de componentes da organização criminosa que atuam fora do Estado, muito provavelmente tendo estes a função de receber as encomendas para roubo ou furto dos três empresários identificados do setor de revenda de caminhões das cidades de Pelotas e Ibirubá, todos com prisão preventiva decretada, bastando um ser capturado.

Para o Diretor de Investigações do DEIC, delegado Sander Cajal, a Operação Brasão de Armas, com seus resultados operacionais e investigativos, se insere na história da Polícia Civil do RS em dois pontuais vetores: inicialmente, como trabalho investigativo de maior amplitude estadual na demonstração da atuação de uma mesma célula criminosa em 17 municípios do RS (Porto Alegre, Gravataí, São Sepé, Turuçu, Pelotas, Canguçu, Arroio do Padre, Rio Grande, São Gabriel, Bagé, Ibirubá, Três Cachoeiras, Três de Maio, Chuí, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar e Jaguarão); finalmente, na efetivação da maior quantidade de veículos recuperados em uma só ação policial: 26 caminhões.

“Trata-se da mais audaciosa, articulada e sofisticada organização criminosa com atuação na subtração, adulteração e revenda de caminhões no Brasil, uma vez que este veículo de grande porte nascerá, graças à participação criminosa de agentes públicos, regularmente para os registros oficiais, sendo o primeiro proprietário (de boa ou má-fé), de fato, o primeiro proprietário, distanciando-se, assim, largamente da cotidiana clonagem veicular, que usa veículos em plena circulação para o cometimento da fraude”, disse o delegado Marco Guns.

Já o delegado Adriano Nonnenmacher destacou o trabalho da delegacia especializada durante a operação: “A organização criminosa atingiu dezenas de vítimas e instituições, atuando há anos de forma sigilosa, com reflexos dos crimes no Brasil e exterior, quase sem deixar rastros, mas acabaram descobertos e presos devido ao trabalho exitoso da DRV/DEIC”. 

     

Fonte: DRV/DEIC