Poder Judiciário divulga anexo edital de resultado do
julgamento dos projetos apresentados para recebimento de verbas depositadas a
título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal na
Comarca de Canguçu, conforme Edital nº 002/2017, para divulgação.
Ressalto que a liberação efetiva dos valores mediante alvará será realizada conforme cronogramas apresentados nos projetos e após assinatura de Termo de Convênio para cada entidade, conforme prevê exigência do Provimento nº 007/2013 CGJ-TJRS.
A assinatura do Termo de Convênio com todas as entidades ocorrerá às 11h do dia 15.12.2017 no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Canguçu.
Ressalto que a liberação efetiva dos valores mediante alvará será realizada conforme cronogramas apresentados nos projetos e após assinatura de Termo de Convênio para cada entidade, conforme prevê exigência do Provimento nº 007/2013 CGJ-TJRS.
A assinatura do Termo de Convênio com todas as entidades ocorrerá às 11h do dia 15.12.2017 no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Canguçu.
Gabinete da 1ª Vara Judicial e Vara de Execuções Criminais
Comarca de Canguçu/RS
Comarca de Canguçu/RS
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