Decisão do STF proibe o uso da tese da "Legítima Defesa da Honra" em casos de feminicídio

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da “tese da legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

De acordo com a decisão, a "legítima defesa da honra" não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes — de forma direta ou indireta. A proibição vale tanto para a fase de investigação dos casos até as situações em que os processos chegam ao tribunal do júri.

“O STF pôs fim à odiosa tese que buscava nas vítimas a culpa por sua própria morte. É mais um importante avanço civilizatório nessa árdua caminhada pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, avalia a promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Rompimento com valores arcaicos

A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.

“A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou a ministra Cármen Lúcia durante o seu voto.

MPRS