MP denuncia 13 policiais militares por organização criminosa e desvio de apreensões de drogas e armas

Fabiano Dallazen (ao centro) destacou sucesso do trabalho
 em conjunto

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 21, o MP detalhou a denúncia oferecida na última sexta-feira, 17, contra 13 policiais militares e outras nove pessoas por crimes como formação de organização criminosa, tráfico de drogas e armas, entre outros. Todos estão envolvidos no empreendimento denominado “A Firma”, existente, pelo menos, desde 2014. 

Entre os dias 07 e 08 de fevereiro deste ano, foram cumpridos inúmeros mandados de busca e apreensão, conduções coercitivas e prisões temporárias e em flagrante. A denúncia é decorrente da Operação Extremo Sul, realizada em cooperação entre a Promotoria de Justiça Criminal da Restinga e a Corregedoria da Brigada Militar, por meio de investigação que iniciou em setembro de 2016. 

Os policiais militares denunciados integram o 21º Batalhão de Polícia Militar, com responsabilidade territorial no extremo sul de Porto Alegre. Três policiais militares (um deles, graduado como 1.º Sargento) e o proprietário de uma loja inserida em um antigo ponto de tráfico na Restinga são os líderes. O sargento é responsável pelo planejamento das ações para a prática dos crimes e pela distribuição dos integrantes do grupo em escalas de serviço de policiamento para atuação de acordo os interesses da Firma, bem como a divisão dos lucros, com os outros líderes da associação, quais sejam, os demais 16 denunciados. Duas pessoas foram denunciadas por terem adquirido 180 quilos de maconha da quadrilha. Os lucros são provenientes das apreensões realizadas durante o policiamento, que são desviadas para os integrantes da Firma. 

LIDERANÇAS 

Os militares líderes distribuíam a equipe para os interesses do grupo; repassavam informações sigilosas, orientavam líderes de facções do tráfico evitando, assim, prisões e prejuízos financeiros à Firma. O acesso a informações privilegiadas em razão dos cargos fazia com que os policiais militares cobrassem valores mensais para evitar o policiamento nos pontos de tráfico e realizar combate a rivais dos grupos de traficantes com os quais estavam vinculados. O proprietário da loja era o ponto de contato e intermediação com um outro grupo de traficantes. 

Os policiais militares associados trabalhavam buscando oportunidades para apreender armas de fogo, munição ou drogas e fazer o desvio em favor do grupo, através do não registro de ocorrência policial ou de forma incompleta, bem como da realização de diligências em pontos determinados, apontados por seus informantes, traficantes e usuários de drogas. Os PMs denunciados por organização criminosa atuavam, de regra, no horário compreendido entre as 18 horas e 06 horas do dia seguinte. 

CRIMES 

Em uma apreensão de uma tonelada de drogas realizada pela Polícia Federal em 2015, em que foi solicitado o auxílio do 21º BPM para a guarda dos entorpecentes, os agentes públicos desviaram 180 quilos de maconha. O produto foi desviado para a venda a traficantes. A Firma também era responsável por diversos roubos mediante cárcere privado a sítios em Viamão e no extremo sul de Porto Alegre, cujos produtos eram vendidos pelo líder civil, proprietário de um mercado. Um dos "soldados" da organização é proprietário de uma oficina mecânica e responsável pelo desmanche dos automóveis roubados pelo grupo. 

Entre as armas apreendidas e comercializadas estão revólveres, pistolas, fuzis e munições de calibres variados, a preços que variavam de R$ 1.500,00 a R$ 28.000,00. 

Em outra situação, a Firma apreendeu, de automóvel de uma facção, R$ 30 mil, que foi dividido entre oito pessoas a título de “gratificação de final de ano”. 

COLETIVA 

Aos jornalistas, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, destacou a importância do trabalho em conjunto com a Corregedoria da BM. “A Brigada Militar é uma instituição tão importante para todos os gaúchos e, portanto, é muito importante que haja punição célere e de modo efetivo”. O corregedor da BM, tenente-coronel Régis Rocha da Rosa, informou que os policiais serão afastados de suas funções e será aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de cada um. “Os fatos são muito graves e merecem total adversidade da BM”, apontou. 

O promotor de Justiça Criminal da Restinga, José Nilton Costa de Souza, enfatizou que a denúncia é resultado do êxito do controle interno da BM. Ele explica que até mesmo as ações da própria corporação eram frustradas, como as Operações Avante. “Os policiais informavam aos traficantes para que não saíssem e guardassem as armas porque haveria movimentação de policiais estranhos na Restinga”, falou.