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| Foto: Marcel Ávila |
O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Régis
Vanzin, acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de desinterdição
parcial do Presídio Regional de Pelotas (PRP), na tarde desta sexta-feira (15).
Pelos próximos 30 dias está permitido o ingresso de novos apenados no PRP,
respeitando o teto do número de vagas estabelecido para as galerias A, B, C e
D, respectivamente: 140, 249, 244, e 213.
A
decisão respeita os dados da lotação do presídio, repassados a 1ª VEC pela
Susepe, nesta sexta. O número de ingressantes deve ser proporcional ao total de
vagas surgidas com a saída de outros presos (em livramento condicional, em
monitoramento eletrônico etc.). Expirado o prazo, ou seja, a partir de 15 de
julho, a interdição retomará os termos da decisão anterior, que mantém a taxa de
ocupação máxima em 250% nas galerias A, B, C e D – atualmente o valor está em
288%.
As
medidas acordadas na reunião realizada no Paço Municipal – entre a prefeita Paula
Mascarenhas, o promotor Guilherme Kratz, o Superintendente da Susepe Ângelo
Carneiro, representantes da Polícia Civil, da Brigada Militar, do PRP, e o
próprio Vanzin – na última quarta-feira (13), influenciaram a resolução.
As
providências incluíram:
· *
a inauguração do Instituto Penal de Monitoramento
Eletrônico em Pelotas, já no dia do encontro, viabilizando a implantação de
tornozeleiras eletrônicas aos apenados do regime semiaberto;
· * a apresentação do projeto de engenharia para as
adaptações necessárias à realocação da galeria feminina, pela Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag);
· * e o encaminhamento de apenados que estão no
município e são oriundos de outras regiões para seus locais de origem.
O
acúmulo de presos nas dependências da Polícia Civil e da Brigada Militar,
somados à impossibilidade da Susepe de alocá-los em outros presídios da região,
também motivaram a decisão, assim como a movimentação do município para construção
de um novo presídio em Pelotas - pauta considerada prioritária dentro da
Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Iniciativas
propostas através do Pacto Pelotas pela Paz, como a criação
de um Centro de Reintegração Social pelo método da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apac) e o projeto Mão de Obra Prisional no SUS,
também foram citados no decreto.
http://www.pelotas.com.br/noticia/interdicao-do-presidio-e-suspensa-por-30-dias
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