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Alexandre Curto dos Santos volta às
atividades no BOE, em Bagé
A Justiça acolheu um habeas corpus e
soltou hoje o policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado a 12 anos
de detenção em regime fechado pela morte de um sem-terra, no ano de 2009, em
São Gabriel. A decisão liminar é do desembargador Manuel José Martinez Lucas,
que concedeu a liberdade ao PM no início da tarde de ontem. O policial vai
seguir respondendo ao processo em liberdade e voltar às atividades no Batalhão
de Operações Especiais (BOE) em Bagé.
A defesa alegou que caso ainda não
chegou a instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal
Federal. O júri popular que condenou o policial militar, que durou 15
horas, ocorreu na quinta da semana passada. Desde então, Santos seguia preso
preventivamente.
O advogado Jabs Paim Bandeira
explicou que o desembargador revogou a prisão preventiva, decretada no dia do
julgamento. “Já impetrei também o termo de apelação porque, no julgamento,
o veredicto dos jurados foi contrário à prova dos autos. Vamos pedir a nulidade
do julgamento, para que haja um novo”, enfatizou Bandeira.
Os jurados condenaram o PM pela morte
de Elton Brum da Silva. O crime ocorreu durante o cumprimento da ordem de
reintegração de posse da fazenda Southall, em São Gabriel. O juiz Orlando
Faccini Neto proferiu a sentença: pena de 12 anos anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com decretação de perda do cargo público.
O Ministério Público denunciou o
militar alegando que ele disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a
vítima, pelas costas, durante o confronto da tropa com os integrantes do MST.
Já a defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia
que a arma tinha munição real. A orientação do comando da BM era de uso
de munição não-letal.
Fonte: Samantha Klein|Rádio Guaíba
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