O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, nesta segunda-feira, 28 de abril, um vereador da cidade de Pelotas por falsidade ideológica. Conforme a denúncia, em dezembro do ano passado, o vereador inseriu, em documento público, declaração falsa alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Em emenda orçamentária impositiva que propôs, cujo montante financeiro no valor de quase R$ 626 mil seria destinado a entidade que se chamaria “Associação Amigos de Pelotas”, o vereador inseriu o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de outra associação, fundada por pessoas da sua família.
“Ele alegava que pretendia destinar recursos da emenda parlamentar para pessoa jurídica que controlasse, com o propósito de realizar, supostamente, obras de construção civil em banheiros públicos e no Instituto Lar de Jesus”, conta o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a denúncia.
A associação cujo o número de CNPJ foi inserido no documento foi fundada pela mãe do parlamentar anos antes e jamais teve funcionamento efetivo.
Antes do fato, em novembro de 2024, o denunciado solicitou que seu irmão, então presidente da associação, renunciasse ao cargo, apresentando, logo após, a emenda orçamentária impositiva com a informação falsa.
Por fim, após o protocolo da emenda, o vereador reuniu pessoas próximas para que apresentassem, no Cartório de Registro Civil, documentos alterando a denominação, o objeto e a nominata dos integrantes da associação. A documentação foi retirada antes do exame definitivo, de modo que não foram efetivadas as mudanças.
“O quadro societário proposto incluía a suplente de vereador do denunciado, seus assessores parlamentares e quatro pessoas que, não por coincidência, trabalhavam em empresas com atuação no ramo da construção civil”, ressalta o promotor.
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