Um ex-diretor da Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG), alvo de operação em 2023 e denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), foi condenado pela Justiça. Ele foi sentenciado a uma pena de 25 anos, quatro meses e sete dias de prisão. Os crimes são de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.
Além disso, a decisão da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, do dia 11 deste mês, se estendeu à perda de bens, em valor aproximado de R$ 1,3 milhão, confisco alargado de bens, perda definitiva do cargo público e interdição para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do prazo da condenação. Dois apenados denunciados pelo GAECO — Sul também foram condenados a penas de reclusão: 13 anos, nove meses e 28 dias, e 12 anos, um mês e cinco dias, respectivamente. Todos os três deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado e pagar multa.
OPERAÇÃO PERG 2
As condenações são resultado das investigações da Operação PERG 2, realizada em julho de 2023 e coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas. Os investigados – entre eles, o ex-diretor da penitenciária, que chegou a ser preso na ação – facilitavam o ingresso de celulares, drogas e dinheiro para dentro da casa prisional. O grupo era um braço de facção que dominava o comércio de botijões de gás em Rio Grande. O policial penal tinha papel de extrema importância dentro da organização, com delitos praticados entre maio de 2021 e fevereiro de 2023.
Neste período, o ex-diretor, conforme o GAECO, recebeu mais de R$ 458 mil para permitir o ingresso de materiais ilícitos na penitenciária, e os apenados investigados lucraram quase R$ 4 milhões com o tráfico de drogas dentro do estabelecimento prisional. Em dezembro de 2022, ocorreu a primeira Operação PERG.
“A sentença então, ela vem a coroar o êxito da investigação do 10º Núcleo do GAECO com uma condenação exemplar para um servidor público que introduzia drogas e celulares para dentro da cadeia, acabando por obter um patrimônio expressivo e totalmente ilícito. Além dos crimes aos quais foram condenados, conseguimos também a perda do patrimônio ilícito por meio do confisco alargado, ainda que não tenha comprovação de outro crime. E para isso, contamos com o excelente trabalho do Núcleo de Inteligência do MP, que fez um estudo muito aprofundado, demonstrando que todo o patrimônio do ex-diretor era negativo, e, portanto, era um patrimônio ilícito. Esta é a primeira sentença de um total de seis ações penais contra este investigado”, destacou Rogério Caldas.
Entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2023, o ex-diretor da PERG movimentou em suas contas mais de R$ 7 milhões, o que é completamente incompatível com sua condição de servidor público e sem outra fonte de renda lícita declarada.
CONFISCO ALARGADO DE BENS: medida que permite ao Estado confiscar bens de um condenado que não são diretamente ligados ao crime, mas que são incompatíveis com seus rendimentos.
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