A 48ª edição da Operação Desmanche, primeira na
região centro-sul do Estado, interditou dois estabelecimentos em Camaquã, na
manhã desta terça-feira (08). Cerca de 50 toneladas de sucata automotiva foram
apreendidas e encaminhadas para trituração. O proprietário de um dos
estabelecimentos foi preso por crime ambiental.
Em 48 edições, foram apreendidas mais de três
mil toneladas de sucata automotiva, 83 estabelecimentos fechados e 60 pessoas
presas. A operação já foi realizada em 24 municípios: Carlos Barbosa, Sapiranga,
Eldorado do Sul, Erechim, Guaíba, Porto Alegre, Cachoeirinha, Portão, Gravataí,
Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, Pelotas, São
Sebastião do Caí, Estrela, Parobé, Esteio, Alvorada, Camaquã, Caxias do Sul,
Capão da Canoa e Torres.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches)
entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a
receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no
comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas
devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no
sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de
origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador
José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada
um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações.
A Secretaria
da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos,
através do Setor de Inteligência. O Instituto-Geral de Perícias tem a função de
identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente
com a Polícia Civil, que também efetua as prisões.
O Detran/RS autua
administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da
sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a
segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada
Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular
o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas
ao Detran/RS.
Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada
peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível
consultar no site, a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados
Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as
peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições
de segurança.
No link também é possível fazer uma busca por peças e por
município.
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