Operação “OTC – Over The Counter”
A Receita Federal participa nesta terça-feira (10/02/2026) da Operação “OTC – Over The Counter”. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), busca apurar o desvio de recursos públicos federais oriundos do Programa Farmácia Popular do Brasil, da ordem de R$ 30 milhões.
Contexto
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados. O programa funciona mediante ressarcimento pelo Governo Federal após a confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
Início das Investigações
As apurações tiveram início após uma comunicação feita por uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao Programa. A transação, registrada sem sua ciência ou consentimento, teria sido realizada por um estabelecimento no Mato Grosso do Sul. A partir dessa denúncia, foram identificados indícios da atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional.
Modus operandi
Segundo as investigações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade para interpostas pessoas (“laranjas”). Em seguida, registrava no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram utilizados indevidamente. Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.
A operação
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados/MS. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados/MS, mas estão sendo cumpridos em João Pessoa/PB, Lagoa Santa/MG, Carazinho/RS e Pirangi/SP. Participam da ação:
16 policiais federais;
4 servidores da Receita Federal;
1 servidor
Receita Federal
Assessoria de Comunicação Institucional
Evaldo Gomes Notícias - Canguçu/RS
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