Contran prorroga prazo para regularização do exame toxicológico periódico

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 30, a Deliberação 268 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorroga o prazo para a regularização do exame toxicológico periódico, conforme disposto no § 2o do art. 148-A do CTB. Condutores das categorias C, D e E têm até o dia 28 de dezembro para renovarem o exame. 

A partir desta data, quem for flagrado sem o periódico em dia incorrerá em infração gravíssima, passível de multa e suspensão da habilitação. 

Sobre o Exame Toxicológico

O Código de Trânsito Brasileiro determina que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E (mesmo que não exerça atividade remunerada como motorista) deve realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação da habilitação, para condutores com 70 anos ou mais. Quem não se adequar no novo limite de prazo estabelecido pelo Contran estará sujeito a duas infrações de trânsito previstas no CTB, com penalidade de multa de R$ 1.437,35 (que dobra para R$ 2.934,70 em caso de reincidência no período de até 12 meses) e previsão de suspensão do direito de dirigir:

 1) Art. 165-B - quem não realizar o exame no prazo legal será autuado se for flagrado conduzindo qualquer veículo, mesmo que seja carro ou moto. 

2) Art. 165-C - quem receber resultado positivo no exame toxicológico e for flagrado conduzindo qualquer veículo também será autuado. 

 Poderá ser aproveitado exame periódico na renovação da CNH?

O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Após esse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH.

Onde consultar a validade do exame toxicológico?

Informações sobre prazo do exame toxicológico do motorista profissional estão disponíveis na CNH Digital, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito(CDT) e podem ser também consultadas pelo condutor na Central de Serviços do DetranRS.

Texto: Ascom DetranRS

Foto: Detran