População pode informar descumprimento de restrições decretadas no RS ao Disque-Denúncia 181 e, na Capital, pelo 156

O isolamento domiciliar ainda é, em todo o mundo, a melhor forma de prevenção contra a propagação do novo coronavírus. No Rio Grande do Sul, entre as diversas medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19, o governador Eduardo Leite editou decretos que preveem restrições ao funcionamento de estabelecimentos e à circulação de pessoas, necessárias para reduzir o impacto do contágio. As forças de segurança têm empenhado todos os esforços para fiscalizar o cumprimento das determinações, e a sociedade pode colaborar denunciando práticas irregulares que colocam em risco a sociedade.

Em âmbito estadual, as denúncias estão sendo recebidas pelo Disque-Denúncia 181, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Também é possível encaminhar informações pela internet, por meio do Denúncia Digital 181 (clique aqui). Em ambos os casos, o contato é totalmente anônimo e sigiloso.

As regras sobre funcionamento de estabelecimentos, circulação de transportes de passageiros e a lista dos serviços que são considerados essenciais para a população no RS – portanto não podem parar – pode ser conferida na íntegra do Decreto 55.128, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado, compilado com as atualizações em Boletim Normativo criado pela Procuradoria-Geral do Estado (clique aqui).

A Polícia Civil e a Brigada Militar estão atuando em todo o Estado na fiscalização e orientação aos proprietários de estabelecimentos sobre as regras excepcionais de fechamento temporário, bem como na dispersão de aglomerações, reforçando a orientação para que as pessoas permaneçam em suas residências. Os casos de recusa são passíveis de responsabilização criminal (clique aqui e saiba mais). As duas instituições também estão agindo para coibir a prática de preços abusivos no fornecimento de itens essenciais, como álcool gel, e a venda de produtos falsificados.

As denúncias de descumprimento em Porto Alegre devem ser realizadas pelo telefone 156. Na Capital, a prefeitura também editou decretos determinando o fechamento do comércio, indústria, setor de serviços e construção civil, a fim de combater o coronavírus e a propagação da pandemia. Desde segunda-feira (23/3), locais que não tenham permissão para abrir e sejam identificados com as portas abertas estão sendo interditados pela Guarda Municipal – clique aqui e confira a lista do que pode ou não funcionar (clique aqui).