A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou seis réus por crimes envolvendo cadeia de comercialização de carne de cavalo imprópria para o consumo, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha.
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O MPRS denunciou 10 pessoas, sendo oito por integrarem organização criminosa e adulteração ou alteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde, e crime contra as relações de consumo (artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013; artigo 272 §1º-A do Código Penal; e artigo 7º, incisos VII e IX da Lei 8.137/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal), e outras duas pessoas por crime contra as relações de consumo.
Para o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, responsável pela operação e pela denúncia, o Ministério Público entende que a magistrada levou em consideração os fatos revelados com a operação, mas que irá recorrer da decisão. “De forma muito bem fundamentada, a magistrada se ateve à gravidade dos fatos, à repercussão causada pela forma cruel como os animais eram abatidos e posterior preparo dessa carne para que o intermediário realizasse a venda do produto, que infelizmente, chegou ao consumo humano”. Alcindo ainda destaca que o Ministério Público irá recorrer das penas fixadas, “entendemos que algumas penas poderiam ser fixadas em um patamar um pouco acima, assim como algumas multas que foram estabelecidas. Então, nos próximos dias, dentro dos prazos processuais normais, deveremos ingressar com recurso de apelação em relação à parte da sentença”.
Em sua sentença, a juíza de Direito Taise Velasquez Lopes, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, julgou parcialmente procedente a denúncia realizada pelo MPRS,condenando seis réus e absolvendo quatro.
Quatro réus foram condenados a cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, entrega e venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo, obter e entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde. Um destes réus faleceu e teve extinta sua condenação. Outros dois réus foram condenados a cinco anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa e por obter e entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde.
Quatro dos réus condenados continuam proibidos de desempenhar qualquer atividade econômica no ramo alimentício, conforme determinação cautelar. Todos os réus estão em liberdade e poderão recorrer da decisão.
A OPERAÇÃO:
🥩 Mais de 20 servidores da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), entre fiscais estaduais agropecuários e técnicos agrícolas, participaram na manhã desta quinta-feira (18/11/2021) de operação que apreendeu 526 quilos de carne mal acondicionada e ou sem procedência e 500 quilos de hambúrguer. Os produtos de origem animal sem inspeção estavam em uma propriedade rural e em uma hamburgueria, em Caxias do Sul.
🧐 Conforme investigação do Ministério Público do RS, trata-se da venda clandestina de carne de cavalo se passando por carne de gado para hamburguerias da serra gaúcha. O grupo comprava cavalos que puxavam carroça, muitos deles já doentes. Depois levavam o equino para abate em uma chácara e vendiam para um comprador que produzia bifes de hambúrgueres.
🐴 No estabelecimento, a carne de cavalo era misturada com carnes de outros animais. Segundo o promotor de Justiça do MP Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, eram distribuídos em torno de 800 quilos semanais. "Este volume renderia em torno de 4.500 hamburgueres de carne sem nenhuma inspeção. O consumo deste produto sem procedência oferece sérios riscos à saúde humana", alerta o fiscal estadual agropecuário Richard Alves, presidente da Afagro.
🔎 Em situações como esta, também é necessário observar a ausência de bem-estar animal. "Não se sabe de que forma os animais foram tratados e nem se estavam aptos para o abate", ressalta o servidor. Outra questão é que, além de ser um crime contra a saúde pública, o abate clandestino é uma fraude, um engano ao consumidor, que pensava estar consumindo carne bovina inspecionada.
👨✈️ Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar com a participação da Seapdr, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e da Patrulha Ambiental (Patram) de Caxias do Sul.
Fotos: André Mendes Ribeiro Corrêa e Samuel Dias
📌 Postagem editada em 23 de novembro de 2021:
⚠️ A Afagro esclarece que a Companhia Minuano de Alimentos, responsável pela produção e distribuição dos produtos Minu, cuja marca aparece exposta em uma caixa de papelão em uma das fotos, não tem relação nenhuma com a operação.⚠️
Evaldo Gomes Notícias/Canguçu
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