PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NÍVEL MÉDIO 

EDITAL Nº 03/2023 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANGUÇU 

 

O 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANGUÇU, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe São conferidas pelo Provimento nº 66/2011—PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:  

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de ensino médio para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Canguçu.  

1. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO 

Cronograma de Atividades Datas Previstas 

Período de inscrições De 06/11/2023 a 10/11/2023 

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização das provas 13/11/2023 

Aplicação das provas 14/11/2023 

Realização de entrevistas A DEFINIR 

Publicação do resultado e da classificação final A DEFINIR 

 

1.1 Todas as instruções e avisos relativos ao presente processo seletivo serão divulgados por meio de Edital afixado no átrio do prédio da Promotoria de Justiça de Canguçu, Rua Silva Tavares, 871.  

1.2 As datas constantes no cronograma de atividades poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital, disponibilizado no endereço mencionado no item anterior.  

2. DOS REQUISITOSPARA A INSCRIÇÃO  

2.1 Poderão participar do presente Processo Seletivo somente os alunos devidamente matriculados no ensino médio de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.  

2.1.1 A relação completa das instituições de ensino conveniadas encontra-se disponível no local de inscrições e no sitio do Ministério Público na internet (www.mp.rs.gov.br/concursos).  

2.2 O candidato deverá possuir, no minimo,16 (dezesseis) anos de idade. 

3. DAS VAGAS 

3.1 Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para atuação junto à Secretaria Geral da Promotoria de Justiça de Canguçu, uma no turno da manhã e outra no turno da tarde, e formação de cadastro reserva para vagas que venham a surgir na vigência deste Processo Seletivo. 

3.2 A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais a ser cumprida no turno da manhã ou tarde. 

3.3 O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, e de R$ 4,88 (quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescido de auxilio-alimentação, à razão de R$ 11,00 (onze reais) e auxilio-transporte, à razão de R$ 9.60 (nove reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercicio do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxilio do período. 

4. DA INSCRIÇÃO 

4.1 As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 06 de novembro de 2023 a 10 de novembro de 2023, e serão realizadas, exclusivamente, na Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Canguçu, localizada na Rua Silva Tavares, 871, Centro, nesta Cidade, das 09h00min ao 11h00mim e das 13h00min às 17h00min de segunda-feira à sexta-feira. 

4.2 A inscrição será formalizada mediante a entrega de: 

4.2.1 Formulário Padrão de Inscrição; 

4.2.2 cópia de documento oficial de identidade com foto; 

4.3 Serão aceitas inscrições por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador. 

4.4 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-Io no Formulário Padrão de Inscrição, no espaço reservado para esse fim, para que sejam tomadas as providências necessárias com antecedência. 

4.5 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários. 

4.6 A inscrição implicará conhecimento das normas regentes do presente certame e aceitação das regras e condições de sua realização. 

 

 

5. DAS PROVAS 

5.1 O processo seletivo será realizado conforme previsto no Cronograma de Atividades e será aplicado a todos os candidatos que tenham suas inscrições homologadas. 

5.2 O processo seletivo será composto de 1 (uma) prova com 20 (vinte) questões objetivas e uma redação, de no maximo 30 linhas. sobre temais gerais e jurídicos, entrevista pessoal e análise do histórico escolar. no valor total de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme quadro abaixo: 

 

Prova Número Questões de Valor da Questão Total de Pontos 

Prova Objetiva – Interpretação de 

Textos 10 02 20 

Prova Objetiva – 

Ortografia e 

Gramática 10 02 20 

Prova subjetiva  Redação - 30 30 

Entrevista Pessoal - - 30 

 

 5.3 A entrevista pessoal será realizada apenas com os cinco candidatos com melhor nota nas provas objetiva e dissertativa, sendo os demais considerados desclassificados. 

5.4 O tempo de realização da prova dissertativa será de 02h30min e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 

5.5 Durante a realização da prova não será permitida consulta a obras de qualquer espécie. 

6. DA CLASSIFICAÇÃOE DO RESULTADO 

6.1 Serão considerados aprovados apenas os cinco candidatos que obtiverem melhores notas na prova objetiva/dissertativa. 

6.1.1 Somente serão corrigidas as redações daqueles candidatos que obtiverem no mínimo 12 acertos na prova objetiva, sendo os demais considerados desclassificados. 

6.2 A classificação final será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos na prova objetivo-dissertativa e na entrevista, conforme disposições constantes do item 5 deste Edital, 

6.3 Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que apresentar melhor rendimento nas disciplinas de "lingua portuguesa" e "matemática", conforme histórico escolar apresentado. 

6.4 O resultado final do processo seletivo será divulgado na data prevista no Cronograma de Atividades, no átrio do prédio da Promotoria de Justiça de Canguçu. 

7. DA CONVOCAÇÃO  

7.1 A convocação será realizada por meio do e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação no ato da inscrição. 

7.2 O candidato convocado deverá comparecer no local informado no ato de convocação nos 5 (cinco) dias subsequentes à data de encaminhamento do e-mail de convocação mencionado no item anterior, para manifestar seu interesse pela vaga, Após transcorrido esse prazo. o candidato será considerado desistente do processo seletivo.  

7.3 No caso do candidato convocado não atender ao disposto no item anterior ou, se atender, recusar a vaga, será providenciada a convocação do próximo candidato da lista de classificação.  

7.4 É responsabilidade do candidato comunicar, por meio escrito, a alteração do endereço eletrônico (e-mail) sob pena de desclassificação do processo seletivo decorrente do não atendimento à convocação formulada por meio do citado endereço eletrônico. 

 

8. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO  

8.1 Para investidura no Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o candidato deverá:  

8.1.1 estar regularmente matriculado em instituição de ensino credenciada pelo Ministério Público;  

8.1.2 possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos;  

8.1.3 apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 (dezoito) anos;  

8.1.4 comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho do estágio, conforme determina o art. 16 da Resolução nº 42 do CNMP;  

8.1.5 não ter esgotado o tempo máximo de estágio no âmbito do Ministério Público, no caso da readmissão de estudante;  

8.1.6 não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais;  

8.1.7 inexistir impedimento por parte da instituição de ensino à prática do estágio curricular.  

8.2 É vedada ao estagiário a realização de estágio sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive. 

 

9. DA CONTRATAÇÃO  

9.1 A aprovação não gera direito à contratação do candidato, podendo ser realizada, ou não, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério do responsável pelo processo seletivo, observada sempre a disponibilidade de vaga.  

9.2 A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-ão com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o estagiário e a instituição de ensino conveniada. 

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO  

10.1 Este processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de divulgação do resultado final.  

11. DAS DISPOSIÇÓES FINAIS  

11.1 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as instruções, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo. 

11.2 A aprovação e a classificação nesse processo seletivo geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação.  

11.3 Os casos omisso serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido ao responsável pelo processo seletivo. 

Canguçu, 03 de novembro de 2023. 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

MINISTÉRIO PÚBLICO 

Marcio Saalfeld Pinto Ferreira 

Promotor de Justiça 

Publicado em 03/11/2023