Na manhã desta segunda-feira (14/07), a Brigada Militar, por meio da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental (3ª CIPAM), autuou uma empresa do setor náutico em Pelotas por exercer atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.
A ação foi desencadeada após o recebimento de denúncia, resultando em fiscalização no local.
Durante a vistoria, além da comercialização de embarcações, motos aquáticas e quadriciclos, foi constatada a existência de uma oficina mecânica para manutenção desses equipamentos, atividade que, conforme a Resolução do Consema, exige licenciamento ambiental específico.
Foram identificados materiais e equipamentos característicos da atividade.
Ao serem solicitados os documentos de licenciamento, os responsáveis não apresentaram autorização válida.
A situação foi confirmada junto à Secretaria de Qualidade Ambiental da Prefeitura de Pelotas, que atestou a inexistência de licença ambiental vinculada ao endereço ou CNPJ da empresa. Diante dos fatos, foi lavrado Termo Circunstanciado por infração ambiental, conforme prevê a legislação vigente.
Comunicação Social do Comando Ambiental BM
Evaldo Gomes Notícias
Canguçu/RS
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