O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 28 de setembro, mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Cachoeira do Sul e das Secretarias Municipais de Administração e Fazenda, Interior e Transportes, Meio Ambiente e Obras, bem como em residências de agentes públicos, agentes privados e empresários investigados e seus respectivos empreendimentos no município, onde foram arrecadados documentos e equipamentos eletrônicos.
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Também foram cumpridos mandados de afastamento das funções, com proibição de frequentar as dependências do Poder Executivo local, bem como de manter qualquer espécie de contato com os demais investigados e suspeitos. Em relação aos empresários, foram cumpridos mandados de proibição de exercer direta ou indiretamente qualquer espécie de atividade de natureza econômica/financeira com o Poder Público e suspensão dos contratos firmados, que estejam em andamento com o Município de Cachoeira do Sul.
As ordens foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na operação Fandango, apura-se a ocorrência de delitos licitatórios, corrupção ativa e passiva, concussão, bem como a prática de crimes de responsabilidade. Constam como investigados agentes públicos, privados e empresários envolvidos nas licitações e negociações suspeitas.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria da Função Penal Originária. Também participaram da operação promotores de Justiça vinculados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS), servidores e policiais adidos do MPRS, bem como integrantes da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil.
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