O Ministério Público de Canguçu participou da Operação Signatário, deflagrada Pela Polícia Civil nesta quarta-feira, 18 de novembro, para desarticular no município um esquema de alvarás fraudulentos.
A investigação da Polícia Civil apura crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de papéis públicos e estelionato. O principal alvo, um advogado com escritórios nas cidades de Canguçu e São Sepé, sacou mais de R$ 2 milhões produzindo alvarás judiciais e forjando assinaturas eletrônicas de dois magistrados, um dos quais já nem mais atua na Comarca.
O advogado foi preso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Canguçu, tomou conhecimento dos fatos e passou a investigar os crimes. Com isso, foi possível perceber uma nítida progressão nos delitos praticados pelo investigado, que já responde a processos por apropriação indevida de valores de clientes que contratavam seus serviços, estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares e, agora, falsificação de alvarás judiciais com os quais foram realizados os saques.
Diante disso, a Polícia Civil representou por uma série de medidas cautelares, dentre as quais, a expedição de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva do alvo principal e bloqueio e indisponibilidade de bens e valores e utilização provisória (até eventual condenação, hipótese em que poderá ser autorizada a transferência definitiva dos veículos à Polícia Civil) dos veículos apreendidos pelas forças de segurança pública.
Com base nas evidências colhidas pela investigação policial, entendeu o Ministério Público pela existência de elementos suficientes a autorizar o deferimento das medidas postuladas, manifestando-se favoravelmente às medidas pleiteadas, sendo acolhido, praticamente na íntegra, pelo Juízo, o parecer ministerial, redundando na deflagração da operação.
As investigações, agora, prosseguirão, no intuito de identificar outros possíveis integrantes ou partícipes do esquema até o oportuno oferecimento da denúncia, tão logo sejam concluídas as investigações.
Além da persecução penal (processamento criminal pelos fatos praticados), a atuação do Ministério Público se voltará também ao ressarcimento do elevado prejuízo aos cofres públicos em decorrência dos valores indevidamente angariados pelo investigado.
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