A cobrança de pedágios no Polo de Pelotas esteve em discussão hoje (8) na audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia.
Empresários, trabalhadores e lideranças locais classificam a situação como abusiva e tendo contribuído para acelerar a descontinuidade dos negócios regionais, especialmente o fluxo de transportes para o Porto de Rio Grande.
O tema foi proposto pelo deputado Fábio Branco (MDB) e teve como um dos encaminhamentos a possibilidade de auditoria pelo Tribunal de Contas da União dos contratos de pedágio na região, assunto que já está em andamento através do Processo Nº 009.367/2019-5, aos cuidados da relatoria do ministro Vital do Rêgo, para uma revisão contratual.
A discussão envolveu representações políticas, empresariais e sindicais de Pelotas, Rio Grande, Turuçu, Cristal e diversos municípios da Região Sul, que reclamam do alto custo do pedágio desde o início da concessão, em 1998, sem a devida contrapartida em serviços, o que vem gerando prejuízos acentuados nas comunidades e afeta também a competitividade do Porto de Rio Grande. Fábio Branco tenta uma auditoria, junto ao TCU, desse trecho da concessão implantada através do Programa Estadual de Concessão Rodoviária do Rio Grande do Sul, em 1998. O deputado quer informações que autorizem uma auditoria e parâmetros para uma modelagem mais atualizada, buscando assegurar à Metade Sul padrões equilibrados para a disputa de mercado nacional. Essa medida seguiria a inspeção promovida pelo TCU, recentemente, em 19 contratos de pedágios no país com a apuração de irregularidades em 18 deles.
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