O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, denunciou, nesta quinta-feira, 30, quatorze pessoas pela prática dos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, dispensa indevida de licitação e coação no curso do processo investigatório. Os fatos dizem respeito à contratação de uma empresa para a prestação de serviço de lavagem de veículos, mediante dispensa do necessário procedimento licitatório pelo Poder Executivo de Santa Vitória do Palmar.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito e ex-secretários municipais, além de diretores, coordenadores e cargos de confiança, que desempenharam essas funções entre os anos de 2013 e 2016.
No curso das investigações, foi instaurada paralelamente Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores do Município. Os resultados desta CPI foram devidamente juntados aos autos.
COMO O GRUPO AGIA
Os veículos oficiais do Município eram lavados em locais variados e também no local conhecido como “Posto da Rotatória”. A partir de 2014, com a eleição do prefeito que integra o grupo de denunciados, o proprietário do “Posto da Rotatória” ganhou um cargo em comissão (CC) na Prefeitura e passou o estabelecimento para o nome de um funcionário, usado com laranja.
A partir de então, o “Posto da Rotatória” passou a ser o único local para onde os veículos oficiais eram encaminhados para que fosse feita a lavagem. O que chamou também atenção do promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas é que até placas de veículos já leiloados e de carros que não pertenciam ao Município constavam nos empenhos.
Outro fato relevante é que sequer houve a contratação formal do “Posto da Rotatória” e mesmo sem ter qualquer vínculo formal com a Administração Municipal o posto recebeu dos cofres municipais R$ 35.770,00 em 2014 e R$ 12.700,00 em 2015, em dois anos a soma chegou a aproximadamente R$ 48.470,00.
O dinheiro era depositado em uma conta particular de um homem também denunciado e, depois, eram feitos vários saques que, segundo o MP apurou, eram destinados ao verdadeiro dono do posto.
A investigação comprovou também que o dono do posto continuou recebendo outros valores por supostas lavagens de veículos, diretamente em sua conta bancária, devidamente empenhados em seu nome através de requisições de diversas Secretarias, inclusive do Gabinete do então prefeito, o que, por si, demonstra a existência de extensa rede de apoio político para consecução de suas condutas ardilosas.
As Secretarias e o Gabinete do prefeito eram responsáveis tanto por informar a quantidade de veículos que em sua respectiva pasta seriam lavados como também por encaminhá-los diretamente à empresa para a execução do serviço. Portanto, os respectivos secretários municipais eram responsáveis pelas liquidações e emissão dos empenhos para os pagamentos pela execução do serviço.
Ao ser questionado, durante a investigação, o prefeito disse que “a contratação do serviço de lavagem dos veículos da Prefeitura Municipal no ano de 2014 foi realizada através de pesquisa de preços, observando-se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”, porém apurou-se que um dos orçamentos supostamente apresentados ao Município era falso, visto que o próprio emissor não reconheceu a assinatura constante no orçamento como sua. Além disso, apurou-se que nenhum dos outros orçamentos apresentados para prestar o serviço de lavagem de veículos possuía data de emissão.
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