PANDEMIA: MAIORIA DOS PREFEITOS DA AZONASUL APROVA PLANO DE AÇÕES REGIONAL

Com 15 votos  favoráveis, do total de 22,  os prefeitos que integram a R21 Pelotas dentro do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado aprovaram, na tarde desta sexta-feira(28), o Plano de Ação Regional em cumprimento ao sinal de alerta enviado pelo Sistema 3As do Governo do Estado. A proposta foi elaborada pelo Comitê Técnico Regional de Enfrentamento à Pandemia e prevê alterações nos protocolos variáveis com medidas de distanciamento e bloqueio de circulação de pessoas. 

Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Vinicius Pegoraro, prefeito de Canguçu, reforça que nenhuma medida adotada será suficiente para conter a propagação do vírus se não tivermos o compromisso de todas as esferas envolvidas nesse processo: “precisamos do engajamento de todos os entes seja o público mas, também, da população em geral. O momento é de conscientização e cumprimento das medidas sanitárias mínimas que previnem a saúde”, clamou o presidente.  

Pegoraro também destacou que a questão de comunicação foi debatida como um sério entrave para a conscientização da população no cumprimento das medidas estabelecidas esclarecendo que as medidas mais severas passarão a ser denominadas de Estratégia de Restrição Regional de Atividades. “As prefeituras da R21 ainda estão comprometidas em dar continuidade ao reforço, através de meios de comunicação, redes sociais e campanhas locais, sobre o uso correto de máscaras, álcool gel, distanciamento adequado e a ventilação em ambientes fechados, inclusive, com  outros aparatos para a divulgação”. 

O Plano de Ação ainda intensifica as fiscalizações e prevê melhoria de gestão com os pacientes positivados e seus contactantes, através de reforço nas medidas de isolamento domiciliar e laboral.  

Foram estabelecidos três fases de implantação: 

a) IMEDIATA: Em relação aos protocolos, o novo plano estabelece proibir, a partir do dia 30 de maio, domingo, todas as atividades entre 22h e 6h da manhã, sendo que para restaurantes está permitida a permanência no local até 23horas.

b) IN SITU: Já a partir de quarta-feira, dia 2, entrará em funcionamento a Estratégia de Restrição Regional de Atividades, com o fechamento das  atividades não essenciais, a partir das 22h estendendo-se até as 6h da segunda-feira, 7 de junho. 

c) PRORROGAÇÃO – A partir de segunda-feira, 7 de junho,  serão retomadas as restrições de horário entre 22horas e 6horas, até o domingo, dia 13 de junho. 

ESPECIFICAÇÕES DO NOVO PLANO: 

INTERVENÇÃO - O plano permite que durante a Estratégia de Restrição Regional, ou seja entre os dias 2 a 6 de junho, os restaurantes, bares, lanchonetes e similares possam funcionar com atendimento por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru. 

Minimercados, supermercados, macroatacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras e outros estabelecimentos do tipo devem manter seus serviços por tele-entrega.

Atividades Essenciais que permanecem abertas durante o período da Estratégia Regional de Restrição:

• Farmácias e drogarias, para venda apenas de medicamentos

• Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência

• Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away

• Postos de combustíveis

• Comércio em geral, exclusivamente mediante tele-entrega

• Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento

• Forças de segurança e forças armadas

• Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho

• Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa

• Indústria de equipamentos médicos

• Atividade de segurança patrimonial privada

• Manutenção de servidores, banco de dados e data centers

• Hotelaria e atividades congêneres

• Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde

• Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto

• Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia

• Indústria conserveira e atividades em câmaras frias

• Serviço de inspeção nos frigoríficos

• Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega

• Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega

• Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus

• Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo)

• Serviços portuários limitados a carga e descarga

• Serviços funerários e cemitérios

• Correios

• Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência - mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento 

• Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica

*Serviços públicos que funcionam na Estratégia de Restrição*

Serviços públicos essenciais como:  coleta de lixo e a limpeza urbana; Secretarias de Saúde e de Assistência Social; Guarda Municipal; fiscalização de trânsito. 

Embarques e desembarques em Rodoviárias Municipais 

VEDAÇÕES no Plano Regional

O Plano Regional  proíbe a permanência de pessoas em locais públicos abertos, como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo, apenas, a circulação. Reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, inclusive da mesma família, que não morem na mesma casa também não estão permitidos pelo Plano Regional.

TRAMITAÇÃO – O envio do Plano de Ação ocorreu por volta das 17horas de sexta-feira. A partir desse momento, a R21 aguarda para as próximas horas a apreciação por parte do Grupo de Trabalho Saúde (Célula de Estudos de Projeções Epidemiológicas), ligado ao Gabinete de Crise Estadual. Assim que houver o retorno e não havendo solicitações de alterações, as medidas serão colocadas em prática através de decretos municipais.