FISCALIZAÇÃO NOTURNA:
Na noite desta quinta-feira (6), a fiscalização municipal recebeu denúncias de aglomerações em bares e casas particulares.
Com o apoio da Brigada Militar foram efetuadas ações no sentido de dispersar as aglomerações, sendo os responsáveis advertidos administrativamente através de notificações, sendo que por lei, uma segunda notificação aos infratores acarretará na aplicação de multa administrativa.
Será formalizado um relatório sobre os fatos e encaminhado para o Ministério Público para verificação de possivel cometimento de ilícito penal, o qual constatado, sujeitará o infrator a responder uma ação penal na justiça.
Prefeitura de Pinheiro Machado
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