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segunda-feira, 27 de julho de 2020

Multas, notificações, os números da vigilância sanitária durante a Pandemia em Piratini


A Vigilância sanitária do Município de Piratini multou quatro pessoas pelo descumprimento das medidas preventivas contra o coronavírus. O autuado têm dez dias para recorrer na Prefeitura, a multa vai de R$ 123,71 a R$ 12.371,50, conforme a gravidade da infração.

O Decreto publicado pela Prefeitura no dia (30) de Junho, autoriza a aplicação de multa para quem desrespeitar às normativas sanitárias preventivas ao Coronavírus como, uso de máscara e distanciamento social de pelo menos 2 (dois) metros. A decisão foi tomada para evitar uma disseminação maior do vírus e também conscientizar a população a tomar todas as medidas preventivas possíveis.

Conforme os dados da Vigilância sanitária, quatro pessoas foram autuadas, dezenove estabelecimentos comerciais notificados e seis multados. A equipe com 12 servidores envolvidos, dos quais cinco são fiscais com autorização para notificar e aplicar a multa, são responsáveis pelas mais de 300 visitas por semana a estabelecimentos.


Desde o início da Pandemia foram mais de 600 vistorias no comércio, sendo que aproximadamente 60 locais regularmente são acompanhados pela vigilância. 

O infrator Além da multa prevista no Código de Postura do Município (Lei 393/1971), o cidadão que descumprir os decretos municipais e estaduais também poderá  ser responsabilizado criminalmente, conforme o art. 268 do Código Penal Brasileiro.

No caso de menores de idade infrator, o conselho tutelar é acionado para os devidos procedimentos de praxe, pois nesse caso os fiscais não têm autonomia para abordar e punir.

Piratini News


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