Na manhã desta
segunda-feira, 30, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, entregou
ao Presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, a determinação do Tribunal
de Justiça, dada a pedido do Ministério Público, de suspensão do exercício da
função pública contra o Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro. O Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre mandados de
busca e apreensão no gabinete do Parlamentar (na Assembleia Legislativa do
Estado), bem como nas residências dele, da mãe e do irmão, além do endereço do
Chefe de Gabinete Roger Antônio Foresta, e das assessoras fantasmas Ana Bela
Menezes Nunes e Flávia Nascimento Feitosa.
COLETIVA
Haverá coletiva de imprensa às 12h na sede do MP, na Rua Aureliano de Figueiredo
Pinto, 80, em Porto Alegre.
INVESTIGAÇÕES
As investigações do MP, coordenadas pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte e
com apoio do Sistema Integrado de Investigação Criminal (SISCrim) e do Centro
de Apoio Operacional Criminal concluíram que existe uma estrutura criminosa
instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, figurando o Deputado
Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro como principal beneficiário e o Advogado
Christian Vontobel Miller (Assessor lotado na AL) como mentor de uma série de
fraudes e falsidades contra a Administração Pública, além de lavagem de
dinheiro, com o envolvimento de vários outros servidores, como, por exemplo,
Roger Antônio Foresta, arrecadador dos valores exigidos dos demais funcionários
do gabinete, da liderança ou da bancada do PSD, e Ricardo Fialho Tafas, que
orquestrou o desvio de verbas publicitárias.
DIÁRIAS FICTÍCIAS
Durante as investigações
foram detectadas diversas diárias de viagens e indenizações por utilização de
veículo irregulares. Uma delas foi para Santana do Livramento. Jardel, a mãe, o
irmão e um assessor foram até Rivera, no Uruguai, onde se hospedaram no Hotel
Rivera Cassino & Resort. No entanto, a AL recebeu comprovações de que o
Deputado e outros quatro assessores ficaram no Hotel Glória, em Santana do
Livramento, entre 27 e 30 de agosto. Foram pagas diárias no valor de R$
2.061,12 para Jardel e R$ 4.637,52 para os assessores. Também foi solicitado
ressarcimento para dois veículos, mas foi comprovado que apenas um automóvel
foi utilizado na viagem e retornou um dia antes do informado à AL. Jardel e um
assessor retornaram dia 29 para Porto Alegre – este mesmo assessor foi coagido
a pagar a hospedagem do Deputado em Rivera com o uso do cartão de crédito de
sua esposa. A mãe e o irmão de Jardel ficaram no Uruguai. A nota fiscal
apresentada para a Assembleia havia perdido a validade em 2013, de acordo com
legislação de Santana do Livramento. O Deputado mesmo teria conseguido um
talonário antigo junto ao hotel. Além disso, o parlamentar exigiu que um dos
assessores pagasse a conta do aluguel de um apartamento na Vila Ipiranga onde
moram o irmão e a mãe, no valor de R$ 2.434,69. A esse caso, o MP atribui os
crimes de concussão, peculato e lavagem de dinheiro.
OUTRAS VIAGENS
Entre os dias 21 e 26 de
setembro, foram pagas diárias de viagem a dois assessores no valor de R$
2.738,32 para a permanência nas cidades de Tramandaí, Torres, Cidreira, Capão
da Canoa, Terra de Areia, Balneário Pinhal e Três Forquilhas. A viagem foi
determinada porque Jardel precisava de mais diárias para pagar outra parcela do
aluguel da casa do irmão e da mãe. Nesse caso, os funcionários sequer estiveram
nos locais.
Houve, também, uma para
Santo Augusto, entre 30 de outubro e 2 de novembro. Os documentos apresentados
para o Parlamento apontam que Jardel, acompanhado de um assessor, visitou a
Apae da cidade e participou de cultos na Igreja Assembleia de Deus, além de
encontros com a comunidade local para o recebimento de demandas. Foi destinado
R$ 1.766,67 para Jardel e R$ 961,67 para o assessor. Só que, na verdade, Jardel
retornou para Porto Alegre um dia antes, já que seu carro foi flagrado pelas
câmeras da EPTC e seu telefone estava georreferenciado na Capital pelas antenas
de telefonia.
FINANCIAMENTO DE VIAGENS PARTICULARES
Entre 14 e 17 de agosto, um
assessor – médico formado no Uruguai – viajou para Cuiabá, supostamente para
tratar do projeto para um banco de sangue virtual. No entanto, ele foi ao
local, na verdade, para uma prova do Revalida, que valida diplomas obtidos no
exterior. Além de R$ 1.433,67 de diárias fora do Estado, foram pagas as
passagens aéreas. Situação semelhante ocorreu em relação a uma viagem à
Fortaleza, terra natal de Jardel. Entre 17 e 19 de junho, o Advogado e Assessor
Christian Vontobel Miller foi até a Capital Cearense para tratar de um processo
ao qual o Deputado responde pelo não pagamento de pensão alimentícia a uma
filha. No entanto, a justificativa para o pagamento de diárias, no valor de R$
1.024,05, foi de que iria tratar de projetos na área do esporte.
EXIGÊNCIA DE PARTE DOS SALÁRIOS
O Deputado exigia parte dos
salários de todos os assessores nomeados, de, no mínimo, R$ 3 mil, além dos
valores das diárias e indenizações veiculares. Um deles pediu exoneração e
informou, no pedido feito à AL, que o Deputado passou a demandar dinheiro.
Depois disso, Jardel passou a não receber mais em mãos os valores, recomendação
dada pelo Advogado Christian Miller. A arrecadação passou a ser feita pelo
Chefe de Gabinete, Roger Antônio Foresta.
Em novembro, o aluguel da
casa da mãe e do irmão atrasou cinco dias e Jardel ordenou que um dos
assessores fizesse o pagamento imediato. Ele pagou com cheque pré-datado e
cobrou diárias fictícias para o ressarcimento do dinheiro. Entre 30 e 31 de
outubro, um assessor cobrou como indenização veicular a ida e volta ao
trabalho, porque mora em Canoas.
No pedido de suspensão do
exercício da função pública entregue ao Tribunal de Justiça, o Chefe do MP,
Marcelo Dornelles, ressalta que as investigações “demonstram o exagerado apego
do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro a toda e qualquer
possibilidade de lucrar às custas dos servidores comissionados e, de modo
indireto, do erário”.
