Campo em Debate apresenta a defesa do setor do tabaco para a COP 10

Fotos: Evaldo Gomes/ arquivo Vinícius Pegoraro 

Campo em Debate apresenta a defesa do setor do tabaco para a COP 10 

Evento reuniu lideranças políticas e autoridades na Casa da RBS TV nesta quarta-feira, 30 de agosto, durante a programação da Expointer, em Esteio (RS). Participantes pediram mais transparência e assento nas discussões que acontecem em novembro, no Panamá. 

Agosto 2023 – Com o tema O tabaco é agro: a expectativa para a COP 10, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), participou nesta quarta-feira, 30 de agosto, do programa Campo em Debate, na Casa RBS TV, na programação da 46ª Expointer, em Esteio (RS). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal GZH, no Youtube e contou com a mediação da jornalista Gisele Loeblein.  

Ela abriu o debate trazendo os números da produção de tabaco no Rio Grande do Sul, sendo seguida pela participação do presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcilio Drescher. “Chegamos a quase 600 mil pessoas que vivem, diretamente da cultura. Em média, a renda do tabaco corresponde a 51%, e é complementada com diversificação. A média da propriedade é de 10,5 hectares. Nessa pequena extensão de terras, os produtores rurais sustentam suas famílias e utilizam, em média, apenas 3,29 hectares para o tabaco. Pouca área com tabaco proporciona uma excelente renda aliada à diversificação. Na última safra, a renda bruta do produtor chegou a R$ 88 mil per capita por família, em média, e ainda tem a renda da diversificação”, ressaltou. 

A diversificação é um dos temas que tem sido tratados pelos países que assinaram a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas como debater diversificação do produtor sem envolver os principais interessados? A falta de transparência e de inclusão do setor produtivo nos debates foi um dos pontos centrais do debate em torno da participação do Brasil, no mês de novembro, da 10ª Conferência das Partes (COP 10) da CQCT. Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) falou sobre as preocupações do setor em torno do evento. Para o executivo, a ausência de representantes do setor produtivo nas discussões é um símbolo emblemático. 

“É lamentável que nem mesmo a representação dos produtores possa participar. A falta de transparência e a completa falta de diálogo entre as partes tornam os eventos unilaterais e, portanto, totalmente ditatoriais”, comenta Schünke. O presidente do SindiTabaco também ressaltou que os países tem autonomia para adotar as recomendações advindas da COP. “O Brasil, no entanto, tem se mostrado, ao longo desses últimos anos, protagonista na adoção dessas medidas, o que é um paradoxo considerando que somos o maior exportador mundial de tabaco há 30 anos e o segundo maior produtor, atrás somente da China”, destacou o executivo. 

Ernani Polo, secretário de Desenvolvimento Econômico e representante do governo do Estado, deixou sua fala. “O tabaco seguramente contribuiu muito para o desenvolvimento dos municípios produtores, bem como para a balança comercial do nosso Estado devido aos volumes exportados todos os anos. É preciso que os deputados e as representações marquem sua posição e o governo gaúcho estará junto com eles fazendo essa defesa, sendo solidários com os produtores que desenvolvem uma produção de qualidade, com tecnologia, sustentabilidade e diversificação. Sabemos que há um trabalho feito pelas indústrias e pelo setor para diversificar, mas ainda assim a produção de tabaco é o que segura os produtores no campo”, enfatizou Polo. 

Também participaram do evento o presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AmproTabaco), Vinicius Pegoraro; o gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo; e o presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Fumo (Fentifumo) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (STIFA), Gualter Batista Júnior. 

Os deputados federais Alceu Moreira, Heitor Schuch e Marcelo Moraes, bem como os deputados estaduais Airton Artus, Edivilson Brum, Elton Weber, Kelly Moraes e Marcus Vinicius trouxeram suas contribuições e preocupações ao debate, assim como o senador gaúcho Luiz Carlos Heinze e os deputados federais Pedro Lupion (PR) e Rafael Pezenti (SC), que participaram por meio de depoimentos em vídeo.

Assembléia aprova novas alíquotas da previdência de servidores civis

Foto: Guerreiro / AL-RS

Ao cabo de uma sequência de disputas políticas e jurídicas que tumultuaram a agenda do governo para apreciação do pacote do funcionalismo, o governador Eduardo Leite colheu nesta quarta-feira (18) a primeira vitória na votação dos projetos de ajuste fiscal do Estado. Por 38 votos a 15, o tucano aprovou o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis.

No final de março de 2020, transcorrido o intervalo de 90 dias após a sanção do governador, a chamada noventena, o funcionalismo passará a descontar entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.

As novas alíquotas

Inativos

• Até R$ 998 – isento
• de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
• de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
• de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
• de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
• de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
• de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
• acima de R$ 39.000,01 mil – 22%

Ativos

• Até R$ 998 – 7,5%
• de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
• de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
• de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
• de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
• de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
• de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
• acima de R$ 39.000,01 mil – 22%

A FAVOR  DO GOVERNO NA VOTAÇÃO:

Adolfo Brito (PP)

Airton Lima (PL)

Aloísio Classmann (PTB) 

Any Ortiz (Cidadania)

Carlos Búrigo (MDB)

Dalciso Oliveira (PSB)

Dirceu Franciscon (PTB)

Dr. Thiago Duarte (Dem)

Edson Brum (MDB)

Elizandro Sabino (PTB)

Elton Weber (PSB)

Eric Lins (Dem)

Ernani Polo (PP)

Fábio Branco (MDB)

Fábio Ostermann (Novo)

Fran Somensi (Republicanos)

Franciane Bayer (PSB)

Frederico Antunes (PP)

Gabriel Souza (MDB)

Gaúcho da Geral (PSD)

Gilberto Capoani (MDB)

Giuseppe Riesgo (Novo)

Kelly Moraes (PTB)

Luiz Henrique Viana (PSDB)

Mateus Wesp (PSDB)

Neri o Carteiro (Solidariedade)

Paparico Bacchi (PL)

Pedro Pereira (PSDB)

Rodrigo Lorenzoni (Dem)

Sebastião Melo (MDB)

Sergio Peres (Republicanos)

Sérgio Turra (PP)

Silvana Covatti (PP)

Tenente Coronel Zucco (PSL)

Tiago Simon (MDB)

Vilmar Lourenço (PSL)

Vilmar Zanchin (MDB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

Novo julgamento de policial militar pela morte do sem terra Canguçuense Elton Brum da Silva

MST faz vigília em frente ao TJRS para acompanhar novo julgamento do caso Elton Brum da Silva

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam desde às 10h30 desta quarta-feira (26) uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. A mobilização ocorre devido a um novo julgamento do Caso Elton Brum da Silva, que acontecerá a partir das 14 horas de hoje na 1ª Câmara Criminal.

Os desembargadores decidirão se mantém a sentença do júri popular que condenou, em 21 de setembro de 2017, o policial militar Alexandre Curto dos Santos por crime qualificado. Ele assassinou, em 21 de agosto de 2009, com um tiro de espingarda calibre 12 pelas costas, o Sem Terra Elton Brum da Silva, durante arbitrária reintegração de posse efetivada pela Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel, na Fronteira Oeste gaúcha.

Conforme a acampada Aida Teixeira, a expectativa do MST é que o tribunal mantenha a decisão do júri popular. Na ocasião, Santos foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, perda de cargo e prisão imediata. “Queremos que justiça seja feita e que ele cumpra a sua pena”, comenta.

Saiba mais sobre o julgamento de hoje e o caso Elton Brum da Silva: https://eg-leal.blogspot.com/search?q=Elton+brum&m=1

Fotos: Maiara Rauber/MST

Vídeos: Catiana de Medeiros/MST

TJ mantém condenação de PM a 12 anos de prisão por matar sem-terra em 2009, em São Gabriel. E manda expedir mandado para execução imediata da pena.

PM condenado por morte de sem-terra é solto e vai recorrer em liberdade

Alexandre Curto dos Santos volta às atividades no BOE, em Bagé

A Justiça acolheu um habeas corpus e soltou hoje o policial militar Alexandre Curto dos Santos, condenado a 12 anos de detenção em regime fechado pela morte de um sem-terra, no ano de 2009, em São Gabriel. A decisão liminar é do desembargador Manuel José Martinez Lucas, que concedeu a liberdade ao PM no início da tarde de ontem. O policial vai seguir respondendo ao processo em liberdade e voltar às atividades no Batalhão de Operações Especiais (BOE) em Bagé.

A defesa alegou que caso ainda não chegou a instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O júri popular que condenou o policial militar, que durou 15 horas, ocorreu na quinta da semana passada. Desde então, Santos seguia preso preventivamente.

O advogado Jabs Paim Bandeira explicou que o desembargador revogou a prisão preventiva, decretada no dia do julgamento. “Já impetrei também o termo de apelação porque, no julgamento, o veredicto dos jurados foi contrário à prova dos autos. Vamos pedir a nulidade do julgamento, para que haja um novo”, enfatizou Bandeira.

Os jurados condenaram o PM pela morte de Elton Brum da Silva. O crime ocorreu durante o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Southall, em São Gabriel. O juiz Orlando Faccini Neto proferiu a sentença: pena de 12 anos anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, com decretação de perda do cargo público.

O Ministério Público denunciou o militar alegando que ele disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto da tropa com os integrantes do MST. Já a defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia que a arma tinha munição real. A orientação do comando da BM era de uso de munição não-letal.

Fonte: Samantha Klein|Rádio Guaíba

Policial Militar é condenado a 12 anos de prisão por morte de sem-terra Canguçuense

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e à perda do cargo público, pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva.

A decisão do juri popular foi tomada pouco antes da meia-noite dessa quinta pelo Tribunal do Juri, em Porto Alegre. 

O crime aconteceu durante reintegração de posse na fazenda Southall, em São Gabriel, em 2009.

A prisão foi decretada em plenário após 15 horas de júri popular.

Foto: Catiana de Medeiros/MST

Entenda o caso

O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, durante a reintegração de posse da Fazenda Southall, em São Gabriel, no ano de 2009. O militar disparou um tiro de espingarda calibre 12 contra a vítima, pelas costas, durante o confronto da tropa com os integrantes do MST.

A defesa sustentou que o PM agiu em legítima defesa e não sabia que a arma que utilizava estava carregada munição real. A orientação do comando da BM era de uso de munição não-letal.

Fonte:Jéssica Moraes/Rádio Guaíba