No final da tarde do dia 15 de janeiro, agentes da Delegacia de Polícia Civil de Restinga Sêca, em conjunto com equipe da Prefeitura Municipal e presença de profissional da Medicina Veterinária, realizaram fiscalização em bairros da cidade, a fim de verificar denúncias de maus tratos contra animais e orientar a população sobre o tema.
Em duas residências visitadas, na Vila Felin, foram encontrados dois cães da raça Pitbull, em situação de maus tratos. Um dos cães será encaminhado para novo tutor e o antigo será indiciado pelo Crime de Crueldade Contra Animais.
A responsável pelo outro cão tomou conhecimento de que o animal está em situação precária, tendo sido confeccionado um Termo de Ajuste de conduta para que o crime seja cessado. Nas outras residências visitadas os tutores receberam orientações dos policiais e da equipe de fiscalização com relação ao bem-estar dos animais.
O maus-tratos a animais é crime, pela Lei nº 14.064/2020, com pena de dois a cinco anos reclusão. A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Evaldo Gomes Notícias/Canguçu
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