Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis no RS

Operação Receita Aditivada

Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis

A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.

A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Petrobrás, Raizen e Ipiranga e de seus clientes, as redes de postos de combustíveis.

A equipe de seleção da Receita Federal do RS identificou na Escrituração Contábil Digital – ECD – das distribuidoras elevadas despesas com bonificações pagas a redes de postos de combustíveis, de duas espécies:

A: pagas na forma de adiantamentos, mas dependentes de condições que deveriam ser implementadas pelo posto beneficiário, como fidelidade, volume de compras etc.;

Bonificações Postecipadas: pagas ao final, em função de performance/desempenho. Por exemplo: eram pagas trimestralmente, após verificado o atingimento da meta pré-estabelecida.

O tratamento tributário adequado para as bonificações recebidas pelos postos de combustíveis é o seguinte:

Bonificações Antecipadas: apropriação mensal das receitas na medida em que as condições estabelecidas são atendidas pelo beneficiário (normalmente a aquisição de determinado volume de combustíveis e lubrificantes);

Bonificações Postecipadas: apropriação como receita no momento do recebimento.

A partir dessa constatação, foram selecionados postos que não estavam tributando as bonificações de forma correta.

Durante os procedimentos fiscais foram identificadas diversas situações, como:

Falta de contabilização e tributação das bonificações;

Tributação das bonificações antecipadas apenas no final do contrato;

Utilização de alíquotas reduzidas de Pis e Cofins (alíquotas de receitas financeiras – 0,65% PIS e 4% Cofins - , alíquota normal(bonificação) é de 1,65% Pis e 7,6% Cofins);

Tributação das bonificações em Holding utilizando a sistemática do lucro presumido.

VÍDEO OPERAÇÃO RECEITA ADITIVADA

Até o momento, 93 estabelecimentos, de todas as regiões fiscais do país foram, ou ainda estão sendo fiscalizados. 

Dos 93 fiscalizados, 33 são do RS. Dos 33 procedimentos em contribuintes do RS, 28 finalizados (todos com resultado) com principal lançado de R$ 46.178.932,38 e crédito total de R$ 90.468.480,69

A expectativa era que os lançamentos chegassem a 100 milhões, mas eles já ultrapassam R$ 256 milhões e ainda há fiscalizações em andamento, cujo valor estimado de lançamento ultrapassa 40 milhões. Muitos estabelecimentos já estão negociando os valores lançados. Aproximadamente 53 milhões já foram, total ou parcialmente pagos/ parcelados.

Tendo em vista a abrangência da ação, acredita-se que haverá uma mudança do comportamento dos contribuintes e uma declaração/ arrecadação espontânea dos tributos.

A dimensão do resultado dessa operação pode ser medida pela aplicação dos recursos sonegados. Caso os R$ 256 milhões fossem empregados na compra de vacinas como a Coronavac, seria possível adquirir, a um custo unitário de R$ 58,00, mais de 4,4 milhões de doses, ou seja, 2,2 milhões de brasileiros imunizados.

Receita Federal

Assessoria de Comunicação Institucional