A Justiça determinou que a prefeitura de Canguçu implemente medidas emergenciais para garantir acesso à água potável para seis comunidades quilombolas do município da Região Sul. A decisão é liminar e foi proferida na última sexta-feira (18). Cabe recurso.
A prefeitura ainda não foi notificada. O G1 entrou em contato com o Executivo Municipal, e aguarda retorno.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado após denúncias das lideranças das comunidades Manoel do Rego, Cerro das Velhas, Potreiro Grande, Passo do Lourenço, Maçambique e Armada.
Segundo o defensor público Thales Vieira dos Santos, mais de 500 famílias não contam com acesso à água encanada e pedem a regularização há pelo menos nove anos.
Os residentes usam cacimbas (cova aberta em terreno úmido ou pantanoso, para recolher a água presente no solo), caminhões-pipa ou coletam água de arroios.
“A realidade que enfrentam é triste, porque é marcada por insuficiência de recursos financeiros; frágil infraestrutura habitacional e sanitária; e dificuldades de manutenção de uma vida digna conforme sua cultura e tradição. Agrava-a sobremaneira o fato de não possuírem acesso à água potável, adequada ao consumo humano”, afirma.
A presidente da Associação Maçambique, Carmem Lucia, afirma que a comunidade se acostumou com a rotina de carregar a água em baldes. "A dificuldade é muito grande. Quem não carrega água de balde não entende a nossa dificuldade", explica.
Como é captada de arroios, a água não é própria para consumo. "A gente precisa conseguir água pra beber a 1 ou 2 km daqui", afirma.
Já Denise Machado Matos, que participa da Associação do Potreiro Grande, afirma que, dependendo da época do ano, a água captada é imprópria para qualquer atividade. "A minha vertente é num banhado, não tem condições de lavar a roupa, fica um barro. A gente tá na espera do projeto", diz. Assista aos depoimentos acima.
Pela decisão da Justiça, a prefeitura deve promover melhorias nas cacimbas, e aos moradores que não tiverem essas estruturas, devem ser abertos poços.
Além disso, deve enviar caminhões-pipa à comunidade uma vez por semana. A decisão também contempla a realização de reuniões com representantes das comunidades, para encaminhar uma solução ao assunto.
E por fim, a Justiça determinou a formação de uma equipe técnica que se responsabilize pela execução de obras de saneamento iniciadas com recursos federais, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas que estão paralisadas.
De acordo com a Justiça, a prefeitura tem uma semana, a partir da intimação, para enviar os caminhões-pipa e 75 dias para fazer as melhorias nas cacimbas. O prazo para marcar as reuniões com as lideranças é de 30 dias. Caso descumpra, o Executivo será multado em de R$ 1 mil por dia.
Matéria do G1RS
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