Em sentença
promulgada nesta quarta-feira, 4, a Justiça de Jaguarão condenou seis Policiais
Militares e um comparsa por tortura e coação no curso do processo, por crimes
ocorridos em 7 de setembro de 2014. Rodrigo de Freitas Neumann foi condenado a
sete anos e um mês de prisão, Edison Fernandes Pinto a cinco anos e seis meses,
Everton Radde a cinco anos e sete meses, Osni Silva Freitas a cinco anos e sete
meses e Iara Luiza Vitória a cinco anos e seis meses. Todos deverão cumprir a
pena em regime fechado. Eles também foram condenados à perda do cargo público e
não podem ingressar no serviço público pelo dobro do período de condenação
(exceto Júlio César e Osni Freitas, por já estarem aposentados). O comparsa do
grupo, Fabiano Miranda, foi a três anos e seis meses em regime aberto.
A Promotora de Justiça de Jaguarão Cláudia Rodrigues Pegoraro irá recorrer para
o aumento das penas. Conforme as investigações do MP os Policiais Militares
torturaram cinco vítimas, uma delas menor de 18 anos, para que informassem quem
tinha sido o responsável pelo furto à residência dos PMs Julio Cesar e Osni
Freitas.
O CASO
Na noite de 6 de setembro, Osni Freitas e Julio Cesar Vieira tiveram suas
residências furtadas. Eles avisaram os colegas Rodrigo de Freitas Neumann,
Edison Fernandes Pinto e Everton Radde da Silva, que estavam de serviço naquela
noite, sobre o ocorrido. Já na madrugada de 7 de setembro, os Policiais, junto
com Iara Luiza Vitória, que não estava trabalhando, foram até as casas das
cinco vítimas, uma a uma. A cada invasão de residência, o grupo algemou
suspeitos dos furtos e agrediu as vítimas com chutes e socos para depois
colocá-los dentro da viatura. Em seguida se encaminharam para a chácara de
propriedade de Julio Cesar, na localidade da Santinha, interior de Jaguarão.
Na chácara, cada um dos sequestrados foi novamente agredido, com a participação
adicional de Osni, Julio Cesar e Fabiano Caetano, desta vez com golpes de
madeira e rebenque. Eles também foram asfixiados com um saco plástico na
cabeça. Um dos suspeitos do furto foi colocado nu e algemado dentro do
porta-malas da viatura e levado para outro local, onde foi novamente agredido,
até voltar para a chácara.
Osni e Iara respondem
também por abuso de autoridade, porque obrigaram uma sexta vítima, ao tentar
buscar a motocicleta furtada de Osni, a entrar em uma viatura. Eles o agrediram
com coronhadas – um dos policiais colocou o cano do revólver na boca dele e o
ameaçou de morte. Eles ainda forjaram o flagrante, invadindo, sem mandado
judicial, a residência de um dos suspeitos e apreendendo objetos que foram
furtados dos PMs, o que invalidou a prova para a manutenção da prisão dos
suspeitos dos furtos.
Osni e Fabiano Caetano respondem, também por coação no curso do processo,
porque ameaçaram, por telefone, que iriam matar as vítimas após a Promotoria
ter sido informada da situação.
