A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o projeto de lei 3715/2019, que permite a posse de arma em toda a propriedade rural. Como não sofreu alterações na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Afonso Hamm, apresentou parecer favorável e justificou que diante do aumento da criminalidade no interior uma das principais reivindicações dos produtores rurais é por mais segurança.
"Essa é uma conquista importante para proteger a vida de quem vive, trabalha e produz no meio rural, que muitas vezes está isolado, sem sinal de telefone e internet para chamar socorro. Não se trata de armar as pessoas, mas propiciar condições de legítima defesa para que os trabalhadores continuem com suas atividades no campo”, afirmou.
Afonso Hamm ainda destacou que entre as exigências para a concessão da posse estão: o interessado não pode ter antecedentes criminais; precisa ter habilitação; precisa demonstrar capacidade; precisa realizar exames psicológicos, psicotécnicos; e ter treinamento.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Pela lei atual, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".
Em 2016, o deputado Afonso Hamm apresentou o projeto de lei 6717/2016, que disciplina o porte rural de arma de fogo em todo o território nacional, criando o conceito de porte rural de armas.
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