JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÕES POR DUPLO HOMICÍDIO EM PIRATINI, DETERMINA PRISÃO DE RÉU E MANTÉM PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA DE EX-PM

APÓS RECURSO DO MPRS, JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÕES POR DUPLO HOMICÍDIO EM PIRATINI, DETERMINA PRISÃO DE RÉU E MANTÉM PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA DE EX-PM

Acolhendo parcialmente recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) determinou a prisão de um dos condenados por duplo homicídio ocorrido em Piratini, em março de 2016, e manteve a perda da função pública do outro réu, um ex-policial militar. Em decisão unânime proferida em 27 de agosto, a 3ª Câmara Criminal também negou os recursos das defesas e confirmou as condenações impostas pelo segundo julgamento do Tribunal do Júri, realizado há dois anos.

RECURSO DO MPRS

No julgamento da apelação perante a 3ª Câmara Criminal, atuou pelo MPRS o procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela. As condenações resultaram do segundo júri realizado em julho de 2024, após a anulação do primeiro julgamento pelo Tribunal de Justiça em razão de recurso das defesas. Ao recorrer da decisão, o MPRS pediu o aumento das penas e a execução da condenação do réu que permanecia em liberdade. O TJRS acolheu parcialmente o recurso para determinar a prisão do condenado, com expedição de mandado de prisão, e manteve os demais pontos da sentença, incluindo a perda da função pública aplicada ao ex-policial militar.

O CASO

O caso teve origem na atuação de um grupo liderado por pai e filhos na zona rural de Piratini. Conforme reconhecido pela Justiça, o ex-policial militar participou da constituição de uma milícia privada que realizava abordagens e intimidações sob o pretexto de proteger propriedades rurais da região. Ele foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão por dois homicídios qualificados e constituição de milícia privada. Já o irmão recebeu pena de 17 anos e 4 meses de reclusão por dois homicídios qualificados e porte ilegal de arma de fogo. As vítimas foram perseguidas em uma estrada do interior, tiveram o veículo atingido por diversos disparos e foram mortas sem possibilidade de defesa.

Evaldo Gomes Notícias – Canguçu/RS. Respeite os créditos. É um princípio fundamental da ética jornalística.

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