O vereador Mauro Silveira cumpriu agenda em Porto Alegre nesta quarta-feira, 06, juntamente com o Prefeito Vinícius Pegoraro fazendo cobranças quanto ao abastecimento de água no município de Canguçu.
"Possuímos problemas históricos no município mas ultimamente eles tem se acentuado e estamos atentos a esta situação vamos seguir fazendo as cobranças necessárias."
Foi pauta da reunião a constante falta de água nos Bairros Vila Isabel e Vila Nova, a defasagem do número de funcionários bem como o atraso nas ligações de água.
O Prefeito Vinícius Pegoraro solicitou um plano de trabalho para os próximos 15 dias.
Foi realizada uma reunião por vídeo com o Diretor de Operações André Finamor.
O documento foi protocolado.
Informações do Vereador Mauro Silveira e Prefeito Vinicius via rede social
Nesta quarta-feira, 06, a Jordan realiza manutenção na Travessa do da Rua João Goularte na Vila Nova.
VÍDEO:
Veja íntegra do ofício enviado à Corsan pelo Prefeito Vinícius Pegoraro:
Ilmo. Sr. André Beltrão Finamor
Diretor de Operações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN)
Assunto: serviços prestados pela Corsan no Município de Canguçu
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho através deste levar ao seu conhecimento informações sobre a situação dos serviços prestados pela CORSAN no Município de Canguçu. Conforme será demonstrado abaixo hoje o descontentamento da administração municipal bem como da própria comunidade canguçuense é muito grande, seja pelo deficitário serviço prestado no abastecimento de água como também por prejuízos causados a infraestrutura das vias públicas quando da realização de serviços pela companhia.
Inicialmente vale ressaltar já foram realizadas reuniões presenciais com representantes da concessionária em diversas oportunidades, no entanto, os problemas permanecem sem solução, e, ao que se percebe, com o passar dos anos acrescido da falta de investimentos por parte da companhia, estão sendo agravados. Além disso, conforme documentos em anexo, é possível verificar que a administração municipal tem feito vários contatos com a CORSAN solicitando informações e providências, ocorre que tais documentos ou ficam sem resposta ou são respondidos de forma vaga não gerando expressiva melhoria na prestação dos serviços.
Especificamente quanto ao serviço de abastecimento de água a comunidade canguçuense vem enfrentando com frequência a interrupção no seu fornecimento, existindo, inclusive, bairros que chegam a ficar alguns dias nessa situação. É perceptível a grande demora na adoção de medidas para a retomada do abastecimento de água, deixando a comunidade em uma situação muito delicada, em especial no atual momento de enfrentamento da pandemia.
Também merece registro a ocorrência de situações nas quais há o fornecimento de água de baixa qualidade com coloração escura ou com odor desagradável, situação que também gera um grande descontentamento da comunidade com os serviços da CORSAN.
Nesse ponto deve ser mencionado também que a companhia já tem conhecimento sobre a necessidade de manutenção preventiva das barragens hoje existentes, o que não tem sido realizado, gerando assim uma previsível falta de abastecimento, situação esta que inclusive ensejou o encaminhamento de ofício em julho de 2020 à companhia.
Outro ponto que merece registro é a má qualidade dos serviços realizados nas vias públicas quando é necessária a intervenção da CORSAN nas mesmas para realizar serviços de manutenção nas suas redes. Em anexo é possível verificar ofícios encaminhados pela Secretaria responsável informando sobre 22 pontos nos quais após a intervenção da companhia o calçamento ficou com algum tipo de problema. Convém informar que além destes, é corriqueiro também o contato informal de representantes do poder público municipal com representantes da companhia, sendo que nestes casos não fica o registro formalizado da reclamação. Nestes casos, além do desgaste com a comunidade o custo financeiro para a CORSAN também é alto, pois o mesmo serviço precisa ser feito mais de uma vez.
Também é objeto de reclamação da comunidade o atendimento presencial prestado pela companhia no Município, sendo que para o mesmo é necessário realizar agendamento prévio on line, o que pela característica da população em muito dificulta o acesso ao mesmo. Além disso, há reclamação de agendamentos realizados de forma virtual e que não são atendidos.
A respeito dos contatos realizados pela companhia solicitando a regularização da situação contratual do Município com a CORSAN possibilitando assim que a companhia possa realizar mais investimentos alguns pontos devem ser registrados.
Em primeiro deve ser dito que hoje não há um ambiente favorável dentro da comunidade para que seja realizada qualquer tipo de contratação com a CORSAN em razão da má qualidade dos serviços prestados. Neste momento não há nenhuma dúvida ao afirmar que a população canguçuense que recebe os serviços da CORSAN é favorável que a administração municipal busque novas alternativas para a prestação desse serviço, quer seja a busca por outras empresas ou até mesmo a prestação do serviço pelo próprio poder público municipal. Nesse sentido, foi anexado a este ofício notícia sobre a existência de um abaixo assinado organizado pela comunidade que será entregue na data de hoje solicitando ao Ministério Público a adoção de providências contra a CORSAN.
Outro ponto que impede o qualquer andamento de negociação com a companhia diz respeito a existência de um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, cópia também em anexo, com determinações que devem ser observadas antes de qualquer contratação com a CORSAN, sendo que antes do seu atendimento não será possível qualquer andamento nessa questão. Em suma, o documento assim dispõe: “a Equipe Técnica sugere recomendar à Auditada a adoção das seguintes providências, previamente à celebração de qualquer contrato que tenha por objeto a delegação da prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário: requisitar à CORSAN dados, informações e estudos necessários à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico; revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e realizar o estudo de viabilidade econômico-financeira e elaborar Plano de Investimentos compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico revisado que deverá ser parte integrante do novo contrato”. Considerando a possibilidade de futura responsabilização do gestor na não observância das determinações da corte de contas, enquanto os pontos questionados não forem respondidos não há possibilidade de ser firmada nenhuma contratação.
Vale lembrar ainda que a má prestação dos serviços da CORSAN em Canguçu bem como a inexistência de investimentos no Município são em muito anteriores ao vencimento do contrato que existia, demonstrando assim que a vinculação entre contratação e recursos na prática não se aplica. Também deve ser considerado que alguns investimentos necessários, como por exemplo a substituição gradual da rede de fibrocimento e a manutenção das barragens, não possuem investimento tão expressivo, sendo assim sua vinculação a um novo contrato não se justifica.
Encerrando ainda a questão de inexistência de contrato formal, deve ainda ser considerado que a companhia permanece realizando o abastecimento de água no Município, sendo assim resta evidente a necessidade dessa prestação ser feita com qualidade, posto que a ausência do instrumento em nada minimiza a responsabilidade pelos serviços prestados.
Diante do exposto, solicito que no prazo de 15 dias sejam fornecidas as informações conforme relatório da Inspeção Especial processo no 10403-0200/14-7 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul bem como seja apresentado plano de ação a ser implementado pela companhia visando a solução dos problemas acima relatados.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CANGUÇU/RS, 06 DE JANEIRO DE 2021.
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal
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